quinta-feira, 7 de maio de 2020

Justiça, MP e Tribunal de Contas livram seus membros de corte de salários no RN

Via Agora RN
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado deixaram de fora das medidas de contenção de despesas durante a pandemia do novo coronavírus os salários de desembargadores, promotores e conselheiros de contas, respectivamente.
Desde que a doença teve os primeiros registros no Rio Grande do Norte, em março passado, as três instituições adotaram planos de contingenciamento de despesas, com cortes de diárias operacionais, terceirização, entre outros custos, mas nada foi feito em detrimento ao pagamento dos chamados “penduricalhos”, na forma de auxílios, abonos e outros benefícios.
Em março, segundo dados do último relatório do Portal de Transparência do TJRN, juízes e desembargadores receberam auxílios (alimentação, transporte, saúde, entre outros) e vantagens eventuais (abonos). Uma juíza de 3ª entrância, por exemplo, recebeu R$ 32 mil apenas com os “penduricalhos”. O valor é quase o mesmo da remuneração do cargo: R$ 33,8 mil.
Os desembargadores também passaram incólumes dos cortes em razão da pandemia. Em março, um dos magistrados recebeu R$ 23 mil apenas com as vantagens. A remuneração líquida recebida foi de R$ 50 mil.

Em relação à pandemia, o Tribunal de Justiça de Rio Grande do Norte afirma que reformulou padrões de trabalho e de prestação de serviço ao público, tais como redução de diárias operacionais, consumo de combustíveis, energia elétrica, telefone, água e demais insumos e materiais de expediente.
O Judiciário aponta que, em média, 20% dos custos operacionais foram reduzidos. Vale lembrar que o atendimento à população está sendo feito preferencialmente pela via eletrônica desde o dia 20 de março, quando foi publicado o ato conjunto assinado pelo TJRN, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e a Ordem Advogados do Brasil (OAB)
Sobre a questão da redução nos salários, o TJRN informa que sofreu um corte de 18% no duodécimo no mês de abril, após acordo firmado com o Governo do Estado (responsável pelos repasses financeiros para a manutenção da Corte), o que causou uma redução expressiva em sua folha de pagamento.

Apesar da redução, o percentual não foi repassado aos servidores e magistrados porque o TJRN retirou do aprovisionamento – depósito que faz mês a mês – para cumprir com as parcelas do 13° salário nos meses de junho e dezembro.
“Portanto, os salários de magistrados e servidores do Poder Judiciário do RN já estão sendo afetados com a crise econômica provocada pela pandemia, apenas o impacto não foi ainda repassado diretamente aos servidores e magistrados”, detalhou o judiciário, em nota enviada ao Agora RN.
O Ministério Público Estadual adota, desde 1º de abril, uma série medidas para a contenção de gastos, mas também deixou de fora do contingenciamento salários de promotores e promotores. Sobre os benefícios, o órgão efetuou a suspensão temporária no pagamento do terço de férias e do pagamento da verba indenizatória para servidores integrantes dos Núcleos de Apoio Volante.
Em março, de acordo com o último registro do Ministério Público, um promotor teve um rendimento bruto de R$ 55 mil. Além do salário, este membro também obteve R$ 18 mil em vantagens legais.
Entre outras medidas adotadas para a redução de despesas, o MPRN já adotou a suspensão de serviços técnicos especializados, redução das despesas correntes e de contratos de prestação de serviço, estágio remunerado, locação de imóveis e terceirização de mão de obra, paralisação imediata das obras e serviços de engenharia, entre outras medidas para racionalização dos recursos.
O MPRN também aprovou o contingenciamento de todos os investimentos previstos no Orçamento anual do Ministério Público e a suspensão de novos atos de designação de servidores para substituição de cargo em comissão, de função gratificada ou de gratificações especiais.
O Tribunal de Contas do Estado também preservou os salários dos conselheiros. O órgão, no entanto, diante das consequências negativas da pandemia do coronavírus na economia, já efetuou a suspensão de pagamentos de eventuais indenizações, abono de permanência, diárias, passagens e hora-aula, bem como promoveu a redução dos contratos de terceirização e não reposição ou contratação de novos estagiários.
Em março, os conselheiros receberam valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil em vantagens adicionais. A remuneração do cargo é de R$ R$ 35,462 mil.
De acordo com o TCE, que também foi atingido com o corte de 18% do duodécimo, o corte da transferência legal representou uma redução de R$ 1,354 milhão na receita do mês de abril.

“O TCE ressalta que está avaliando novas providências relacionadas à redução de gastos, de acordo com a evolução da pandemia e as necessidades financeiras do órgão, de maneira a não prejudicar as atividades do controle externo e a normalidade dos serviços administrativos”, detalhou o órgão, em nota oficial.

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