Governo do RN assina ordem de serviço e garante mais 141 moradias em 10 cidades, Jandaira e São Bento do Norte comtempladas

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (9) a Ordem de Serviço (OS) para construção de mais 141 residências do Programa Pró-moradia. A ação, que garante habitação digna para a população mais vulnerável do Rio Grande do Norte, estava paralisada havia 12 anos. As pendências jurídicas foram destravadas nesta gestão e o programa foi retomado graças à articulação do órgão executor, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), ligada à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), em parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sin).

Dividido em cinco contratos, o valor desta terceira fase é de R$ 8 milhões, entre recursos do Governo do Estado e do Governo Federal. As novas residências serão construídas nos municípios de Bom Jesus, Extremoz, Jandaíra, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Parelhas, Santana dos Matos, São Bento do Trairi, São Bento do Norte (cada município será beneficiado com 14 unidades) e Senador Eloi de Souza (com 15 unidades). As casas possuem 41 metros quadrados, divididos em dois quartos, cozinha, área de serviço, sala e banheiro.

O investimento total do Pró-moradia, após a conclusão dos cinco contratos, é de R$ 51 milhões — sendo R$ 44 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) e R$ 11 da contrapartida estadual via Fundo de Combate à Pobreza. Ao todo, serão construídas 765 habitações em 46 municípios do Rio Grande do Norte. “Me alegra saber que valeu a pena o esforço incomensurável de nossa equipe para salvar um programa, um investimento que ultrapassava os R$ 50 milhões. Isso é ação do Estado para que as pessoas realizem um dos sonhos mais dignos que uma pessoa tem, que é ter direito a uma casa”, afirmou a governadora, professora Fátima Bezerra.

Programa Pró-Moradia estava paralisado há 12 anos. Após destravar pendências jurídicas, governo do RN retoma construção de residências. 

Foto: Elisa Elsie/Assecom-RN

A governadora afirmou que ficou sensibilizada ao saber da possibilidade de perda do recurso, caso não fosse feita a contrapartida do Governo para viabilizar o projeto. “Ainda na época da campanha, busquei todas as informações para salvar o projeto. Depois assumimos e desenvolvemos as tratativas com o Governo Federal e o diálogo prosperou”, relembrou.  

O deputado estadual Francisco do PT representou a Assembleia Legislativa e afirmou que o momento é importante para a vida da população do Rio Grande do Norte. “O Brasil já viveu dias muito melhores na área da habitação. Mas, a governadora resgata esse Programa e traz para o Rio Grande do Norte esse conjunto de ações importantes e relevantes”, afirmou.  

Pró-moradia

O Pró-Moradia está dividido em cinco fases e contratos. A primeira fase contemplou 18 municípios, sendo oito desses municípios na região Central e 10 da região Oriental Sul. Ao final desta fase, serão construídas 287 moradias. Já em março passado, foi iniciada a construção de outras 131 casas na região Central. Em abril, mais 156 na Oriental Sul. Estão previstas construções em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A assinatura de hoje garante o início da execução do terceiro contrato. Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Gustavo Coelho, o quarto contrato está em fase de publicação. “Esta é uma obra de grande importância, pois está trazendo não só moradia, mas representa emprego e geração de renda para a população local”, ressaltou.

Nessa terceira fase, o programa beneficiará 10 municípios do RN com 141 moradias. Foto: Elisa Elsie/Assecom-RN.

Representando 10 municípios contemplados nesta terceira fase do Pró-moradia, a prefeita de Jandaíra e vice-presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Marina Dias, disse que a data de hoje representa um dia histórico. “A região do Mato Grande volta a ser olhada por um governo e por termos a sorte de ter uma govenadora que conhece de fato a realidade do povo do nosso estado e que dialoga de forma permanente e contínua com todos os setores.”

“Aqui há um governo que tem à frente uma professora, que não nasceu em berço de ouro, e que sabe o que significa para essas famílias pobres ter direitos básicos garantidos, como o da moradia. Valeu o sonho, valeu a luta!”

Governadora Fátima Bezerra

Também estiveram presentes ao evento: o diretor da Cehab, Pablo Cruz; as secretárias-adjuntas Socorro Batista (GAC) e Maria Luiza Toneli (Sethas).   Representando as câmaras municipais estavam os vereadores Vanderley Silva (São Bento do Trairi), Edinaldo Vieira (Marcelino Vieira), Ozias Gomes (Senador Eloi de Souza), Damares de Sales (Extremoz).

Regularização

Na última quinta-feira (2), o governo do Rio Grande do Norte entregou 208 títulos de regularização fundiária do Conjunto Eldorado, no bairro Pajuçara, em Natal. A ação beneficiou 832 pessoas. Os títulos já foram registrados em cartório e são os primeiros dos cerca de 11 mil que serão entregues na Zona Norte, dos quais serão entregues 3 mil até o final deste ano. O conjunto Eldorado é composto de 153 unidades habitacionais e 167 lotes urbanizados. Algumas destas residências têm quase 30 anos.

O Governo também já entregou em Natal 202 títulos referentes a imóveis do Conjunto Residencial Praia Mar, localizado na zona Oeste da capital — onde os moradores esperavam pela documentação há 12 anos — e regularizou outras 79 casas no município de Extremoz.

Em 2019, foram entregues 550 títulos no município de São Gonçalo do Amarante, beneficiando aproximadamente de 2 mil pessoas no Conjunto de Todos, empreendimento que existia há mais de 10 anos no município.

Vila da Alcanorte

O Governo do Estado desapropriou e promoveu a regularização fundiária das casas habitadas por 159 famílias na Vila Industrial da Alcanorte, em Macau. Uma luta com mais de 3 décadas. As famílias ocupam os imóveis há 35 anos e vivem em situação de vulnerabilidade social.

Para efetivar a desapropriação, a administração estadual realizou um amplo diagnóstico da situação e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elaborou o decreto que foi assinado pela governadora professora Fátima Bezerra no dia 20 de agosto, em ato na Vila Industrial, que contou com a presença das famílias beneficiadas pela desapropriação.