segunda-feira, 27 de setembro de 2021

PROJETO QUE SUSPENDE DESPEJOS NA PANDEMIA AGORA É LEI NACIONAL


O projeto da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) que suspende despejos durante a pandemia agora é lei nacional. Na tarde desta segunda-feira (27) os deputados já tinham derrubado, em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao projeto. O senado, entretanto, ainda precisava analisar o veto. Com parecer positivo, ele agora será sancionado.


A nova lei suspende, até o fim de 2021, os despejos determinados por ações, em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tinha vetado o projeto, sob alegação de que a proposta contraria o interesse público.

Nas redes sociais, a deputada Natália Bonavides comemorou a decisão: “Vitória de todas e todos que lutam em defesa do direito à moradia! Só a luta muda a vida!”.

Via blog do Tulio Lemos

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