terça-feira, 28 de setembro de 2021

Conforme previsto, piso do magistério cresce e reajuste será de 31,3% em janeiro de 2022

Aumento se deve a incrementos nas receitas de impostos e majoração nos recursos do novo Fundeb. Correção está garantida na Lei 11.738/2008 e em Portaria assinada pelos ministros Milton Ribeiro e Paulo Guedes, da Educação e Economia, respectivamente.

Educação | Conforme previram a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e também o próprio Dever de Classe, piso do magistério cresceu e reajuste para 1º de janeiro de 2022 será de 31,3%. A estimativa anterior era de 12,5%.

Com percentual de 31,3%, valor mínimo a ser pago a docente com até 40 h/s deverá passar de R$ 2.886,24 para R$ 3.789,63.

Aumento se deve a incrementos nas receitas de impostos e majoração nos recursos do novo Fundeb

Correção de 31,3% está garantida na Lei nº 11.738/2008 e em Portaria assinada no dia 24 deste mês pelos ministros Milton Ribeiro e Paulo Guedes, da Educação Economia, respectivamente. Continua, após o anúncio. 


Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 24 de setembro de 2021 — que garante 31,3de reajuste para o magistério em janeiro de 2022 — foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de setembro de 2021 (sábado).

Cálculo

Para chegar aos 31,3% de reajuste em janeiro de 2022, os técnicos do MEC usam tradicionalmente a seguinte equação, baseada no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores:

  • Custo aluno 2020 - Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 25 de novembro de 2020: R$ 3.349,56
  • Custo aluno 2021: Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 25 de setembro de 2021: R$ 4.397,91
  • Crescimento de 2021 em relação a 2020: 31,3%
  • Percentual de reajuste: 31,3%
Reajuste de no mínimo 31,3deve ser pago a todos os profissionais do magistério que atuam na Educação Básica pública de estados e municípios. Percentual deve ser aplicado ao salário-base de cada um, independentemente de quanto seja a remuneração final que o educador já receba.

Prefeitos e governadores têm agora de cumprir. O dinheiro está garantido em várias fontes, em particular no aumento da complementação da União para o novo Fundeb e no incremento dos tributos que compõem esse fundo, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

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