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Advogado consegue mudar o nome por ter xarás com fichas criminais

 

Um advogado criminalista e professor de direito penal de Belo Horizonte (MG) conseguiu mudar seu nome, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se diferenciar de três outros homens homônimos dele e que respondem por processos criminais.

Lucas Morais Martins adicionou o sobrenome da avó, Maiolino, ao seu nome. Ele já havia colocado o sobrenome da filha mas só entrou na Justiça para fazer a mudança quando descobriu os ‘xarás’.

Ao g1, Lucas contou que acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2019 para acrescentar o sobrenome, no entanto perdeu na primeira e segunda instâncias. Depois, ele decidiu recorrer ao STJ e conquistou o direito. “Acabei ganhando a chance de também poder homenagear minha avó”, ressaltou também.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio Bellizze declarou que, pelo fato de Lucas ser um advogado criminal e professor universitário de direito processual penal, ter um homônimo que responda a processos criminais, mesmo que em outros estados, pode “ensejar um constrangimento capaz de configurar o justo motivo para fundamentar a inclusão do patronímico pretendido”.

Os homônimos de Lucas estão localizados em vários estados. Um deles, responde a processos criminais no Rio Grande do Sul. Outros dois Lucas tem um “de” em meio aos sobrenomes e respondem a processos em São Paulo.

Correio Braziliense

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