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Governo zera imposto federal para compras internacionais de até US$ 50


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, medida conhecida popularmente como o fim da “taxa das blusinhas”.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após ações de combate ao contrabando e de regularização do setor de importações.

“Agora, um setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção. Vai beneficiar a população mais carente, que utiliza muito dessas plataformas para adquirir produtos importantes para o dia a dia”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a maioria das compras é de pequeno valor e realizada pelas camadas mais populares da população.

“O presidente está retirando impostos federais do consumo popular e melhorando o perfil da tributação no país”, declarou.

A taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em 2024.

Agencia Brasil

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