O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, por 180 dias. A decisão também proíbe o conselheiro de acessar as dependências e os sistemas do tribunal, utilizar bens do órgão e participar de eventos em razão do cargo.
Brandão também está proibido de manter contato com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim. As medidas foram determinadas no âmbito da investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
Segundo a investigação, Daniel Brandão teria participado de uma reunião que antecedeu o crime e seu nome teria sido ocultado na apuração inicial da Polícia Civil. Para Flávio Dino, o afastamento é necessário para preservar as investigações, diante de elementos que indicariam tentativas de impedir a identificação do conselheiro no caso.
Em nota, Daniel Brandão afirmou ter recebido a decisão com “profunda perplexidade” e disse que pretende demonstrar a “verdade dos fatos”. Segundo ele, sempre esteve à disposição das autoridades e chegou a se colocar espontaneamente à disposição para prestar depoimento.
A defesa do governador Carlos Brandão questionou a competência do STF para analisar o caso e afirmou que a atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também alegaram não ter tido acesso à investigação, que tramita sob sigilo.
Com informações da Rádio Agência.
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