A prefeita de João Câmara, Aize Bezerra, sancionou a Lei Municipal nº 1.030/2026, que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Aposentadoria (LIA) para servidores efetivos do município.
A nova legislação prevê incentivo financeiro mensal aos servidores que já tenham cumprido os requisitos para aposentadoria voluntária e optem pela aposentadoria, desde que atendam às condições estabelecidas na lei.
O benefício será calculado em 80% da perda salarial decorrente da aposentadoria, limitado ao teto previdenciário e sem considerar gratificações de caráter transitório. O pagamento poderá ocorrer até o servidor completar 75 anos, sendo encerrado em caso de falecimento.
O LIA terá prazo de 180 dias para adesão, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Entre as exigências está o deferimento da aposentadoria pelo INSS.
A lei também garante a continuidade dos benefícios dos servidores que já aderiram ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), criado pela Lei Municipal nº 871/2024, preservando as condições estabelecidas na legislação anterior.
A Lei nº 1.030/2026 foi assinada pela prefeita em 15 de setembro e publicada no Diário Oficial do Município, com circulação prevista para 17 de setembro de 2026.
Como votou cada vereador após o veto da prefeita Aize Bezerra as emendas do vereador Silvano, que alteravam a originalidade do projeto.
Comentários
Postar um comentário