Na ultima quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha — considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica — completa 19 anos. Apesar de seu reconhecimento, o cenário brasileiro segue alarmante: são registrados, em média, quatro feminicídios e mais de dez tentativas de assassinato por dia, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Em 80% dos casos, o agressor é companheiro ou ex-companheiro da vítima. E o dado mais preocupante: ao menos 121 mulheres foram mortas nos últimos dois anos mesmo estando sob medida protetiva de urgência. Em 2024, foram concedidas 555 mil medidas protetivas, mas mais de 101 mil foram descumpridas.
Especialistas alertam que a lei, sozinha, não basta. É necessário fortalecer políticas públicas integradas, com atuação conjunta entre segurança, saúde e assistência social, especialmente no interior do país, onde a rede de proteção é mais frágil.
O anuário também evidencia o recorte racial da violência: 63,6% das vítimas eram mulheres negras, e 70,5% tinham entre 18 e 44 anos. A maioria foi morta dentro de casa.
Reconhecida pela ONU como referência global, a Lei Maria da Penha avança ao incluir, por exemplo, a violência psicológica como forma de agressão. Mas especialistas reforçam que prevenir novos crimes exige mudança cultural e fiscalização rigorosa.
No Brasil, pelo menos duas ligações por minuto são feitas para denunciar violência doméstica. Para as pesquisadoras, o maior desafio é garantir que o direito saia do papel e salve vidas.
Com Informação da Agencia Brasil
