Com a participação de 14 dos principais órgãos e instituições no RN que tratam dos direitos humanos e que integram a rede de proteção a esses direitos no Estado, a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) fez reunião administrativa nesta quinta-feira (6). O objetivo foi estreitar o diálogo com estas entidades a fim de fortalecer a rede e intensificar as ações. Presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT), a comissão tem como membros titulares Ubaldo Fernandes (PSDB), vice-presidente e a deputada Terezinha Maia (PL), presentes à reunião.
“É um momento para ouvirmos os representantes da luta pelos direitos humanos no RN, bem como prestarmos contas de nossa atuação e também acolhermos pautas. Foi uma reunião muito válida de onde saímos com uma pauta robusta e encaminhamentos importantes”, ressaltou a deputada Divaneide.
Para os colegas Terezinha Maia e Ubaldo Fernandes, é importante que este debate possa ser realizado com mais frequência. Terezinha destacou a importância do encontro com os principais integrantes da rede de proteção a direitos no RN. “Vocês têm sempre uma luta árdua e muito trabalho e podem contar conosco”. Ubaldo citou a disponibilidade da comissão para acolher e encaminhar demandas: “Queremos sempre ouvi-los para acolher demandas que possam ser encaminhadas por este Legislativo”, afirmou Ubaldo.
Em sua fala, a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Olga Aguiar, parabenizou a comissão pela iniciativa. “Os direitos humanos são a centralidade da vida e parabenizo a sensibilidade e preocupação ímpar que todos nós devemos ter com os direitos humanos. É importante que todas as instâncias que trabalham com o tema estejam sintonizadas”, afirmou.
Secretária adjunta de Administração Penitenciária (SEAP), Armeli Brenand fez um balanço das principais ações na pasta e a busca por recursos federais e de outras fontes, inclusive de reversão através do Ministério do Trabalho, para ampliar o número de vagas no sistema penitenciário. Armeli citou avanços, como o fato de o RN ter sido escolhido como piloto nacional para implementação das Comissões Técnicas de Classificação.
“Temos uma média de 300 pessoas entrando mensalmente no sistema e temos que reconhecer que não temos condições orçamentária, financeira e fiscal para dar vazão ao número de demandas que chegam. Mas em paralelo estamos firmando termos de cooperação para ampliar as assistências, seja de saúde, educação ou profissionalização, de modo que a população carcerária tenha direitos mínimos, especialmente aqueles mais vulneráveis com necessidades diferenciadas”, disse.
Também participaram da reunião, Tatiane Conceição, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; Pedro Levy, do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio e, representando o Conselho Regional de Serviço Social, Livia Gomes; Juliana Silva do Comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional da população em situação de rua; a conselheira Maria do Carmo, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; a jornalista Janaína Sá, do Comitê Memória, Verdade e Justiça; a ouvidora da SESED, Julimar Gonçalves. Também contribuíram com o debate, representando a OAB, Pedro Petta; pela Defensoria do RN, Sidney; Mohamad Tawfic pela CERAM RN; Ana Maria pela comunidade muçulmana no RN e como integrante da Comissão Estadual dos Direitos Humanos, Sérgio Cabral.
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