MP denuncia 17 vereadores e pede prisão de presidente da Câmara.

Dezessete vereadores e outros 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal de Camaçari foram denunciados por associação criminosa e apropriação de verbas públicas (peculato) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A denúncia foi feita nesta quarta-feira (7), mas só foi divulgada pelo órgão nesta quinta (8). O presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo dos Santos (PSDB), também teve prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

De acordo com o promotor de Justiça Everardo Yunes, responsável pela denúncia, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$ 2.578,45. O pagamento dos novos valores, no entanto, foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do MP em uma ação civil pública. 

Segundo o promotor, por meio de uma “manobra fraudulenta",  o presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber. Isso foi possível, segundo ele, porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.

“O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão judicial”, diz o promotor de Justiça na denúncia, afirmando que, após investigação realizada pelo MP, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores parlamentares é repassada para o respectivo vereador, em “claro desvio de verbas públicas”. O valor desviado até o momento é de R$ 489.200,60.

Além da condenação por associação criminosa e peculato, o Ministério Público pediu à Justiça a decretação de medida liminar para afastamento do cargo e indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo;  que seja declarada a nulidade dos 18 decretos de exoneração e nomeação dos servidores comissionados; e que todos os vereadores, servidores comissionados e presidente da Câmara sejam condenados ao ressarcimento dos valores recebidos.