Gilmar Mendes pediu a Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre que apresentem parecer, em até 24 horas, sobre uma ação do PT que busca liberar os saques do FGTS para os trabalhadores.
Os saques teriam amparo no estado de calamidade pública decretado pelo governo em razão da epidemia do novo coronavírus.
Num aditamento feito ontem à ação, o PT admitiu limitar o saque individual a R$ 6,2 mil por trabalhador, com liberação parcelada pelo governo. Teriam prioridade quem recebe até dois salários mínimos, portadores de deficiência e de doenças crônicas.
O partido afirma que o governo federal “está agindo de forma lenta para socorrer os trabalhadores no Estado de Calamidade Pública, agindo na contramão do recomendado pela Organização Mundial de Saúde e dos casos de sucesso no combate ao vírus, desdenhando da gravidade da pandemia e radicalizando o discurso ideológico”.
Nos ofícios encaminhados ao Executivo e ao Legislativo, Gilmar Mendes requer informações sobre eventuais propostas de liberação em estudo ou em tramitação.
“Diante da urgência e delicadeza da matéria, e levando em conta as dificuldades de todas as ordens enfrentadas em razão da pandemia mundial causada pelo Coronavírus, determino que sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente ação”, despachou o ministro.
A empreita que mama no dinheiro do FGTS para construir pombal para pobre — que acaba pagando duas vezes pelo muquifo — já deve estar fazendo embargos auriculares.
Veja AQUI a íntegra do despacho.
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