As alterações no projeto de lei que estabelece ajuda financeira do governo federal a estados e municípios, promovidas pela Câmara dos Deputados em votação na terça-feira (5), restringem o congelamento de salários e de progressão de carreira por 18 meses a menos da metade do funcionalismo público nos governos subnacionais.
Cálculo feito pelo CLP – Liderança Pública, organização sem fins lucrativos voltada à capacitação de profissionais do setor público, indica que 56,5% dos servidores estaduais e municipais atuam nas áreas excluídas da medida, defendida pelo Ministério da Economia como contrapartida para a compensação das perdas de receita e aumento de despesas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Estados e prefeituras somam cerca de 10 milhões de trabalhadores, de acordo com a organização.
Pelo texto aprovado no sábado (2) pelo Senado, apenas os profissionais de saúde e de segurança estariam fora da regra do congelamento. De acordo com a área de inteligência técnica do CLP, o contingente de funcionários dessas categorias seria de 13% do quadro de servidores nos governos subnacionais.
Na terça-feira, quando o texto voltou a ser apreciado pelos deputados, foram incluídas nas exceções ao congelamento os profissionais de limpeza, educação e assistência social. Essas inclusões elevam o porcentual de servidores públicos estaduais e municipais livres da restrição aos reajustes e progressões de carreira a 56,5%, de acordo com os técnicos do CLP.
Fonte: CNN Brasil
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