Nesta sexta-feira (10), às 15 horas, será realizada audiência pública no município de João Câmara sobre o projeto Tarifa Justa, que busca mudar os critérios adotados pela Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do norte - CAERN, para a concessão da tarifa social que permite o pagamento de menos de R$ 10 reais na conta de água por famílias mais simples.
A audiência foi solicitada pelo presidente do Instituto Mais Cidades, o advogado Alexandre Teixeira, que é autor do projeto “Tarifa Justa” e entrou com uma ação civil pública contra a CAERN solicitando a mudança das condições utilizadas pela Companhia para conceder a tarifa social.
Em João Câmara apenas 157 dos imóveis estão inscritos na tarifa social da CAERN, mas o município possui 6412 famílias no Auxílio Brasil, pessoas que estão em vulnerabilidade social e precisam pagar menos pela água. "Todos os potiguares que estão inscritos no Auxílio Brasil deveriam ter direito à tarifa social, mas por causa da burocracia da CAERN, apenas 1% da população está tendo acesso ao benefício", revelou Alexandre Teixeira.
O Tarifa Justa defende que receber um programa do governo seja critério suficiente para a tarifa social. Um estudo realizado pelo Instituto Mais Cidades apontou que os critérios adotados pela Companhia são excludentes e impossíveis de serem atendidos pela maioria do público-alvo, como o limite no consumo de água, o tamanho da residência e a renda familiar, por isso há a necessidade de mudá-los.
Serviço:
O quê: Audiência Pública Tarifa Justa
Quando: Sexta (dia 10), às 15 horas
Onde: Câmara Municipal de João Câmara
.jpg)
Comentários