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Com a presença da Governadora, audiência entre Governo do RN e SINTE/RN avança sobre o rateio do FUNDEF


A direção do SINTE/RN esteve na manhã desta segunda-feira (15), em audiência com a Governadora Fátima Bezerra, no centro administrativo, em Natal, para tratar do pagamento do rateio dos precatórios do Fundef.

A coordenadora geral do sindicato, professora Fátima Cardoso, comentou o resultado da audiência e disse que “após os ajustes legais, a própria Governadora Fátima Bezerra comunicou a decisão de envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado a fim de cumprir os trâmites da lei federal que determina o rateio do remanescente do FUNDEF”.

O SINTE já enviou na tarde de hoje para a Secretaria de Educação, os cálculos do rateio conforme definição da Lei e da decisão judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública.
A planilha envidada ao governo constam os valores individuais de cada professor e professora beneficiado conforme os critérios de jornada, tempo em sala de aula, matrícula 1 e 2. “Nossa finalidade é acelerar quanto antes as definições para celebração do acordo judicial para posterior pagamento à categoria”, disse Cardoso à comunicação da Regional Mossoró.

Participaram da audiência, além da própria governadora Fátima Bezerra, a Procuradoria Geral do Estado e a adjunta da Casa Civil, Socorro Batista. Pelo sindicato estavam presentes, os coordenadores gerais do SINTE, professores Bruno Vital, Fátima Cardoso, a diretora de Assuntos Jurídicos, Eliene Bandeira, Jucyana Mirna, o diretor Ekeoma Santos e o assessor jurídico da entidade, advogado Odilon Garcia.

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