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Mandatos de Ministros do STF poderão ser reduzidos e não mais vitalício

 

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), usou o seu discurso na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira, 5, para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar avisou que pautas sobre decisões e mandatos de ministros serão discutidas na Casa.

“Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, disse Pacheco. 

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