Por determinação direta da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) ordenou à Polícia Militar do RN o arquivamento imediato do processo administrativo disciplinar que investigava a conduta de uma policial militar que compartilhou, em uma rede social, uma foto em que aparece vestida com o uniforme da corporação enquanto grávida.
A decisão foi anunciada como parte de uma política de valorização da mulher no ambiente de trabalho e respeito à maternidade. A governadora destacou que a gestação não pode ser motivo para constrangimento ou punição, e que é fundamental garantir condições adequadas para o exercício da profissão durante esse período.
Em nota, a PMRN afirmou que o Regulamento de Uniformes da Corporação, estabelecido pelo Decreto nº 23.045 de 17 de outubro de 2012 e atualizado em 2022, define de forma específica quais uniformes devem ser utilizados, em quais circunstâncias e qual a maneira correta de utilização pelos policiais.
É destacado ainda na nota que dentro dessas diretrizes estão as condições estabelecidas para o uso de uniforme por gestantes e que a abertura de procedimentos administrativos dentro da instituição tem como objetivo investigar responsabilidades e condutas de policiais militares de ambos os sexos, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
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