O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade (7 a 0), rejeitar a ação que pedia a cassação dos mandatos dos vereadores Marinho de Amaro e Rafael Vaqueiro, do município de Maxaranguape.
A ação havia sido movida pela coligação do partido Solidariedade, que acusava a existência de candidaturas femininas fictícias — conhecidas como “candidaturas laranjas” — nas eleições municipais. Segundo a denúncia, o partido teria registrado mulheres apenas para cumprir a cota mínima exigida por lei.
Após analisar as provas apresentadas, o relator do processo concluiu que não houve indícios de fraude à cota de gênero, destacando que as candidatas mencionadas efetivamente concorreram, fizeram campanha e cumpriram todas as exigências legais da Justiça Eleitoral.
Com o entendimento do relator, os demais membros do tribunal acompanharam o voto, resultando em decisão unânime pela manutenção dos mandatos dos dois vereadores. Dessa forma, o TRE-RN reconheceu a validade dos votos e a legitimidade das vitórias obtidas nas urnas.
A decisão foi comemorada por apoiadores e acompanhada virtualmente por lideranças políticas e advogados. Em nota, os vereadores afirmaram que “a justiça prevaleceu e a verdade foi reconhecida”, reforçando a confiança na atuação da Justiça Eleitoral.
Com o resultado, Marinho de Amaro e Rafael Vaqueiro permanecem no cargo com o respaldo definitivo do tribunal e o reconhecimento formal da legitimidade de seus mandatos.
Com informações do Notícias do RN
