O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiu condenar o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar uma indenização de R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.
Lula processou Hang por considerar ofensivas mensagens que o citavam em faixas exibidas em aviões patrocinados pelo empresário para sobrevoar as praias de Santa Catarina na temporada de verão 2019/2020.
Segundo o processo, “os textos ostentavam os seguintes dizeres: ‘Lula cachaceiro devolve meu dinheiro’, ‘Lula na cadeia, eu com o pé na areia’, ‘Melhor que o verão é o Lula na prisão’ e ‘Lula enjaulado é Brasil acordado’.”
O caso já havia sido julgado em primeira instância. Na ocasião, a Justiça entendeu como improcedente os pedidos do petista.
Ao julgar o recurso, porém, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum considerou que, apesar de o autor ser uma figura pública, o uso específico do termo “cachaceiro” tem sentido pejorativo e o intuito de depreciar, humilhar e manchar a imagem do autor, configurando um ataque à honra, e não o “exercício legítimo da liberdade de expressão”.
“Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa de que esteja imune à ofensa moral, e de que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”, acrescentou o magistrado.
“Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”, acrescenta o desembargador.
A CNN Brasil procurou a assessoria do empresário e ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Fonte: CNN Brasil
