O ministro Luiz Fux solicitou nesta terça-feira (21) sua transferência da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Segunda Turma, no lugar que seria ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso, aposentado no último sábado. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que ainda não se manifestou oficialmente, mas deve deferir a solicitação.
Com a mudança, Fux deixaria o colegiado responsável pelos julgamentos da chamada ação penal do golpe, na qual tem se posicionado de forma divergente dos demais ministros. Em votações anteriores, ele defendeu a absolvição de réus ligados aos núcleos da trama golpista e das chamadas fake news.
Pelo regimento interno do STF, a ministra Cármen Lúcia teria prioridade para a transferência, mas não demonstrou interesse, o que facilita o deferimento do pedido de Fux.
Durante a sessão desta terça, Fux afirmou que as eleições “não podem ser uma festa democrática do silêncio”, ao defender que o debate político e técnico sobre o processo eleitoral deve ser preservado.
“O risco de sanção criminal pela mera discussão privada sobre o processo eleitoral afastará muitos cidadãos da participação democrática. As eleições não podem ser uma festa democrática do silêncio”, declarou o ministro.
Ainda não há data definida para a mudança de turma nem confirmação sobre a participação de Fux nos próximos julgamentos dos demais núcleos da ação penal.
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