João Câmara publica portaria que define critérios para fila de espera e vagas nas creches municipais

A Secretaria Municipal de Educação de João Câmara publicou a Portaria nº 003/2025, que define regras para a fila de espera e a distribuição de vagas nas creches e pré-escolas do município. O objetivo é garantir mais transparência e priorizar crianças em situação de vulnerabilidade.

A nova norma cria um sistema oficial para acompanhar a fila, disponível online ou presencialmente, permitindo que pais consultem a posição da criança. Órgãos de controle também terão acesso aos dados.

A prioridade será para crianças com deficiência, filhos de mulheres vítimas de violência, crianças em situação de violência ou acolhimento institucional, além de famílias de baixa renda, monoparentais e mães que trabalham. Critérios como zoneamento, residência, irmãos na mesma unidade e comprovação de trabalho também serão considerados.

O sistema deverá estar ativo até dois meses antes da inauguração da nova creche pública. A Secretaria destaca que as regras reforçam o compromisso com transparência e justiça no acesso à educação infantil.