O vereador Hênio Silva (PV) apresentou o Requerimento nº 730/2025 solicitando que a Prefeitura de João Câmara, por meio da prefeita Aize Bezerra, e o Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN) realizem uma visita técnica, estudo de tráfego e, posteriormente, a implantação de faixas de pedestres em frente a duas unidades educacionais da comunidade de Assunção: a Escola Municipal Des. João Maria Furtado Assunção e o CMEI Antonio Lucas de Araújo Assunção.
O parlamentar também pede a instalação de placas educativas de trânsito, sendo uma a 300 metros das instituições e outras nas proximidades das escolas, alertando sobre a presença de crianças e a necessidade de redução de velocidade.
Na justificativa, Hênio Silva destaca que as medidas são obrigatórias pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e essenciais para garantir a segurança de alunos, pais, professores e demais moradores que circulam diariamente pela área.
O requerimento foi apresentado na sessão da Câmara Municipal realizada em 24 de novembro de 2025, na Sala das Sessões "Severino Honorato".
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