A edição extra do Diário Oficial do Estado confirmou a exoneração do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que disputará as eleições de outubro como candidato ao governo do Rio Grande do Norte pelo PT. O documento foi publicado na tarde desta quinta-feira (2).
Apesar da exoneração, Xavier recebeu licença concedida pela pasta para disputar o pleito. Ele permanece como servidor, mas está livre de obrigações, com o objetivo de se dedicar as ações políticas.
Além de Xavier, o titular da Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Lima, também foi exonerado.
Conforme apurado pelo comentarista Tácio Cavalcanti, da 98 FM Natal, Lima é cotado para assumir uma candidatura ao cargo de deputado federal. A medida indica uma articulação política para viabilizar a ação.
O que é desincompatibilização eleitoral?
Desincompatibilização é um conceito do Direito Eleitoral que consiste no ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, para poder estar apto a disputar as eleições.
A importância da desincompatibilização eleitoral se faz para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos.
Assim, todos os servidores efetivos, contratados, comissionados, dirigentes, representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, representantes de órgãos de classe e instituições de ensino que recebam verbas públicas e desejam concorrer às eleições, devem observar a Lei de Inelegibilidade.
Com as exonerações, os ex-secretários cumprem os critérios da Lei de Inelegibilidade, e estão aptos para as eleições.
98FM
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