A Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou o pedido de indenização por danos morais apresentado pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, por declarações feitas em 2021 durante um programa de rádio.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível de Natal e publicada na última quarta-feira (15), considerou improcedente a ação em que a parlamentar solicitava R$ 50 mil, além de retratação pública. A deputada alegava ter sofrido ofensas à honra e à imagem após críticas do comunicador ao Projeto de Lei nº 4.004/21, de sua autoria, que propõe alterações na linguagem da cerimônia de casamento civil.
Ao analisar o caso, o juiz Paulo Sérgio da Silva Lima entendeu que as declarações ocorreram no contexto de debate político sobre tema controverso. Na sentença, o magistrado ressaltou que agentes públicos estão sujeitos a maior grau de exposição e devem tolerar críticas mais duras, ainda que consideradas ásperas ou descorteses.
O juiz também destacou que a deputada já havia obtido decisão favorável em outra ação contra a empresa de comunicação responsável pelo programa, pertencente ao apresentador, pelos mesmos fatos. Para ele, uma nova condenação poderia configurar dupla penalização e eventual enriquecimento sem causa.
Com isso, Natália Bonavides foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ainda cabe recurso da decisão. Procurada, a assessoria da parlamentar não informou se haverá contestação.
Em paralelo, Ratinho passou a responder a um processo na Justiça Eleitoral de São Paulo. No último dia 8 de abril, ele se tornou réu em ação por violência política de gênero, movida a partir de denúncia do Ministério Público Eleitoral.
O caso envolve as mesmas declarações feitas em dezembro de 2021, quando o apresentador criticou o projeto da deputada com termos considerados ofensivos e discriminatórios. Segundo o Ministério Público, as falas tiveram o objetivo de constranger e humilhar a parlamentar, com menções depreciativas à sua condição de mulher e potencial impacto no exercício do mandato.
Na ação eleitoral, os promotores pedem a aplicação de multa de R$ 1 milhão ao apresentador.
98FM
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