O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um. A proposta prevê jornada de 40 horas semanais, adoção do regime 5×2 (com dois dias de descanso) e manutenção dos salários.
O texto será protocolado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) com pedido de urgência, o que pode acelerar a tramitação. Nesse regime, a proposta precisa ser analisada em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa.
A medida foi discutida em reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e ministros do governo. Ficou acordado que o projeto do Executivo deve tramitar de forma paralela a propostas já em análise no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema.
Atualmente, há iniciativas na Câmara que também propõem o fim da escala 6×1, com redução ainda maior da jornada semanal. A ideia do governo, porém, é avançar com o projeto de lei por exigir menos votos para aprovação em comparação a uma PEC.
Segundo o Planalto, a proposta busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convívio familiar. O envio do texto também ocorre em meio a um contexto político de articulação entre Executivo e Legislativo para destravar a pauta.
Por outro lado, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos. A avaliação é de que a redução da jornada pode elevar custos para as empresas e afetar a geração de empregos. Economistas apontam que a medida deve ser acompanhada de ganhos de produtividade, com investimentos em qualificação, inovação e infraestrutura.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem ganhado força no Congresso e deve avançar nas próximas semanas, com a análise simultânea do projeto do governo e das propostas já em tramitação.
O que prevê o projeto de lei:
1 Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
2 Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
3 Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
4 Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
5 Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
6 Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados.
7 Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
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