O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira (13) a perda do cargo de cinco policiais militares condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme informações da CNN .
Foram atingidos pela decisão Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Segundo a publicação oficial, todos já haviam sido condenados pela Justiça.
De acordo com o STF, o grupo foi condenado em 2025 a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, além da perda dos cargos públicos. Em março, a Corte já havia determinado a prisão dos cinco policiais.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os militares não teriam atuado para impedir os ataques às sedes dos Três Poderes, mesmo com informações prévias sobre o risco de invasões.
A decisão de execução imediata das penas foi tomada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos. Conforme o STF, os policiais devem se apresentar à Corregedoria da PM do Distrito Federal para os procedimentos legais.
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