Reunião entre Sinte-RN e a prefeita Aize debate, Hora-atividade, licenças, aposentadoria e Precatórios do FUNDEF

Na manhã desta quarta-feira (08), os dirigentes do Sinte-RN regional de João Câmara receberam, na sede do sindicato, a prefeita de João Câmara, Aize Bezerra. Os sindicalistas haviam cobrado a audiência para apresentar as pautas mais urgentes da categoria, dentre elas:

HORA-ATIVIDADE:

Os dirigentes sindicais cobraram o efetivo cumprimento da hora-atividade, tendo em vista que, em algumas escolas, os professores não estão tendo esse direito garantido. A prefeita informou que está elaborando um organograma neste mês de abril, para suprir as necessidades a partir de maio.

Segundo a gestora, “um dos maiores gargalos é a fiscalização do Ministério Público (MP) em relação ao limite prudencial, no qual é necessário ter um substituto em sala de aula enquanto os professores cumprem a sua hora-atividade, ou seja, contratar. Ao mesmo tempo em que o MP recomenda que o direito seja garantido, também acompanha a folha de pagamento do município, que já está no limite com gastos de pessoal”, relatou.

LICENÇA-PRÊMIO:

No mesmo sentido da cobrança da hora-atividade, também foi cobrado o cumprimento das licenças-prêmio. A resposta da gestora foi semelhante. Em abril, a gestão irá analisar mais de 100 pedidos de licença, priorizando os casos mais urgentes. A partir de maio, terão início as concessões.

Vale ressaltar que existe um percentual por escola e, devido à alta demanda, a prefeita afirmou que serão priorizados casos de saúde e servidores próximos da aposentadoria. As concessões ocorrerão de forma escalonada, não sendo liberadas todas de uma vez. Os sindicalistas cobraram agilidade quanto a essa demanda, que já se arrasta há alguns meses.

PROJETO DE APOSENTADORIA:

Em maio, será enviado um novo projeto à Câmara Municipal para votação. A redação permanece a mesma, com mudança apenas na nomenclatura, passando a se chamar LIA (Lei de Incentivo à Aposentadoria). Questionada sobre a demora, a prefeita explicou que houve entraves relacionados ao orçamento.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF:

A prefeita informou que o município tem total interesse em receber os recursos. No entanto, a União contestou o valor, e o processo segue em tramitação.