Hoje nosso parabéns vai para Emanoel (13 anos), filho de Talvãnes, que Deus o abençoe grandemente e lhe conceda muitos anos de vida.

“Como pode o jovem manter pura a sua conduta? Vivendo de acordo com a Tua Palavra.”

(Salmo 119:9)

Salmos 128

1 Bem-aventurado aquele que teme ao SENHOR e anda nos seus caminhos.

2 Pois comerás do trabalho das tuas mãos; feliz serás, e te irá bem.

3 A tua mulher será como a videira frutífera aos lados da tua casa; os teus filhos como plantas de oliveira à roda da tua mesa.

4 Eis que assim será abençoado o homem que teme ao Senhor.

5 O Senhor te abençoará desde Sião, e tu verás o bem de Jerusalém em todos os dias da tua vida.

6 E verás os filhos de teus filhos, e a paz sobre Israel.

Vereadora Aize Bezerra(PP), Reafirma a maquiagem do governo municipal, Declara apoio a deputada Estadual Cristiane Dantas e requer audiência pública para debater o outubro rosa.

Tópicos do discurso da vereadora Aize Bezerra.

A vereadora Aize comparou o governo Maurício a uma singela maquiagem social.

Falou das ações instantâneas do governo Maurício e destacou que esta ações não resolveu os problemas mais graves do município.

E fácil Parabenizar os professores pela passagem do seu dia , difícil é você está bem, com 03 meses sem receber salário.

Ser efetivo em João Câmara ainda é um sonho.

Destacou que é possível enxugar a maquina, mas em João Câmara é ao contrario.

Parece que o governo está usando a estrategia de não pagar aos contratados para os mesmos se auto demitir.

Vários contratos de pessoas que não trabalha, cada vez o rico mais rico e o pobre cada vez mais pobres.

Lamentavelmente o nosso povo está as 4 horas da manhã na calçada da secretária  de saúde tentando conseguir uma vaga no carro da prefeitura para tratamento em Natal.

Destacou seu apoio a deputada Estadual Cristiane Dantas e explicou o porque.

A vereadora solicitou ao presidente da Câmara uma audiência pública para debater o outubro rosa dia 27/10/17, as 09hrs , com a finalidade de conversa com o nosso povo sobre o controle do câncer de mama.

Pendências: Justiça Eleitoral absolve prefeito da acusação de abuso de poder político

O prefeito de Pendências,  Fernando Antonio Bezerra de Medeiros e outras sete pessoas foram absolvidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, onde eram acusados de suposto abuso de poder político no último pleito.

O Judiciário acolheu a tese de defesa apresentada pelo advogado Abraão Lopes, do RRC Advogados, de que houve ausência de gravidade e a suposta irregularidade identificada não se enquadra em qualquer abuso de poder.

“No caso dos autos, a conduta investigada não se revelou suficientemente grave para caracterizar abuso de poder, pois não alcançou repercussão social relevante no contexto da disputa eleitoral nem teve o condão de prejudicar a normalidade e a legitimidade do pleito”, escreveu, na sentença, a juíza Maria Cristina Menezes de Paiva, da 47ª Zona Eleitoral.

Justiça Eleitoral absolve prefeito de Pendências da acusação de abuso de poder político. Do Blog de Roselie Arruda! 

Vídeo: Vereadora Irani Antunes solicita ao Prefeito cumprimento das leis de acessibilidade dos Deficientes Físicos aos prédios públicos e privados do município.

A vereadora Irani Antunes solicita ao Prefeito Maurício cumprimento das duas leis vigentes em nosso município que trata da  acessibilidade dos deficientes Físicos aos prédios públicos e privados do nosso município.

A lei 194/2009,  proposta pelo ex vereador Aldo Torquato, que trata da obrigatoriedade de rampas de acesso para deficientes físicos nos prédios públicos e privados do nosso município.

A prefeitura não concederá alvará de licença e nem renovará os já expedidos, a quem não se enquadrar nas normas da lei.

A lei 433/2013 do vereador Fernando Guilherme trata da obrigatoriedade de cadeiras de rodas nos ESF do município, para idosos e deficientes físicos sem qualquer ônus para os mesmos, a lei exige que seja colocado placas nos ESF, indicando local onde se encontra a cadeira de rodas.

Vídeo mostra Inauguração da Teltur Viagens &Turismo, momento de Fé e muita gente bonita.

Robinson apresenta RN como destino religioso

O governador Robinson Faria reuniu-se hoje (18), em Lisboa, com a presidência da Operadora Abreu, segunda maior empresa de turismo da Europa. O encontro teve o objetivo de abordar, junto à Abreu, as perspectivas do Rio Grande do Norte como um dos principais destinos de turismo religioso do Brasil, após a canonização dos 30 mártires potiguares no domingo passado (15).

Justiça promove audiência de conciliação com envolvidos na obra da Barragem de Oiticica

O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Comarca de Jucurutu, intermediou reunião envolvendo membros do Poder Público e membros do movimento dos atingidos pela construção da Barragem de Oiticica, realizada na tarde dessa segunda-feira, 17, no Plenário da Câmara de Vereadores daquele Município.

Da reunião, alguns encaminhamentos foram feitos como o acordo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) remeter para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), até esta quarta-feira, 18, já com o auxílio da KL, empresa agora efetivamente contratada, um plano de trabalho para a execução da obra, sendo que a Semarh, apreciará no prazo de 20 dias úteis, o pedido de replanilhamento para fins de aditivo contratual apresentado pelo Consórcio Solo, submetendo sua decisão ao Dnocs para apreciação no prazo subsequente de dez dias úteis.

TelTur Agência de Viagens e Turismo é inaugurada em João Câmara em noite memorável.

Imagens blog Montoril

SENADORES DO RN QUE FORAM FAVORÁVEIS AO RETORNO DE AÉCIO:

Veja quem votou a favor e contra Aécio.

LISTA COMPLETA DOS SENADORES QUE FORAM FAVORÁVEIS AO RETORNO DE AÉCIO:

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)

Fernando Collor (PTC-AL)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Hélio José (PROS-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Serra (PSDB-SP)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Mota (PTB-RR)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

SENADORES QUE FORAM CONTRÁRIOS AO RETORNO DE AÉCIO:

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Álvaro Dias (Podemos-PR)

Ana Amélia (PP-RS)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

José Medeiros (PODE-MT)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lasier Martins (PSD-RS)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lúcia Vânia (PSB-GO)

Magno Malta (PR-ES)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Randolfe Rodrigues (REDE-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (S/PARTIDO-DF)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (PODE-RJ)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Walter Pinheiro (S/PARTIDO-BA)

SENADORES AUSENTES DA VOTAÇÃO:

Armando Monteiro (PTB-PE)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Gladson Cameli (PP-AC)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Jorge Viana (PT-AC)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)

PRESIDENTE DO SENADO

Eunício Oliveira (PMDB-CE) - NÃO VOTOU

Na boa! É pra gozar mesmo! Brasil.. sil…sil.. Por 44 a 26 votos, Senado devolve mandato ao senador Aécio Neves

Por Robson Pires, em

Notas

O Senado decidiu nesta terça-feira, por 44 votos a 26, devolver ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar. Aécio estava afastado da Casa desde o final de setembro por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseou nas investigações contra o mineiro a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F. O colegiado também havia determinado a Aécio o recolhimento domiciliar noturno, medida que, assim como a suspensão do mandato, foi derrubada pelos senadores.

Para que pudesse voltar a frequentar o Senado, Aécio Neves precisaria de ao menos 41 votos entre seus 80 colegas. A deliberação sobre a decisão da Turma do STF foi iniciada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por volta das 17h e o resultado saiu por volta das 19h40. Conforme decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nesta terça-feira, a votação foi aberta, ou seja, é possível saber como cada parlamentar se posicionou. Caso não houvesse 41 votos para devolver o mandato ao tucano ou para manter seu afastamento, a votação seria repetida, conforme Eunício.
Veja online

Justiça declara inconstitucional Lei do município de Poço Branco que autorizava Poder executivo quitar despesas de saúde de agentes políticos

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, declararam a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 253/2006, do Município de Poço Branco, a qual buscava autorizar o poder Executivo a quitar as despesas com hospitalização e cirurgias de seus agentes políticos. A decisão pelo colegiado foi dada com efeitos “ex tunc”, por meio dos quais a legislação se torna nula desde sua edição, com repercussão imediata e de forma retroativa. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2014.008335-1 teve a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro.

“A participação de entidades privadas na prestação de serviços de saúde pelo SUS somente pode ocorrer de forma complementar e nos moldes estabelecidos pelo artigo 129 da Constituição Estadual, que espelha o disposto no artigo 199, da Constituição Federal”, ressaltou o relator, ao destacar que a lei em análise não estabelece qualquer forma de contrato ou convênio para a quitação das despesas hospitalares de agentes políticos, violando, pois o referido preceito constitucional.

A ADI ainda alegou que tal lei padece de vício de inconstitucionalidade, pois os municípios não podem adotar medidas que se afastem do modelo de gestão da saúde pública instituído pela Constituição, que é constituído e organizado em um sistema único de saúde, o SUS. O que foi acatado pelo Pleno, que acompanhou o voto do relator do recurso.

O julgamento ainda enfatizou que a prestação de assistência à saúde mediante aporte de recursos destinados à determinadas situações individuais, sem a participação de entidades integrantes do SUS, como estabelece a norma em questão, implica em afronta ao disposto no artigo 128 da Constituição Estadual, bem como o artigo 198 da Constituição Federal.

“Os Municípios não podem prestar serviços de saúde à margem do Sistema Único de Saúde – SUS, como fez o Município de Poço Branco, ao custear de forma ilimitada despesas hospitalares e cirurgias a um grupo restrito de munícipes: os agentes políticos daquela edilidade. Desse modo, a norma em questão acabou também por afrontar o princípio da igualdade, assegurado no artigo 5º da Carta Magna”, ressalta.

Senado salva Aécio Neves, líder do golpe, e se desmoraliza de vez

247 - Por 44 favoráveis, o plenário do Senado decidiu derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que afastou do cargo o senador Aécio Neves (PSDB). 26 senadores votaram por manter o afastamento do tucano. 

Mesmo com as evidências de que Aécio recebeu propinas da JBS, nos vídeos em que são entregues malas de R$ 2 milhões a seu primo Fred Pacheco, a maioria dos senadores optou por devolver o mandato ao principal articulador do golpe parlamentar que arruinou a democracia e a imagem do País. Com a blindagem do presidente nacional do PSDB, Senado se desmoraliza de vez.

Leia abaixo reportagem da Agência Brasil sobre o assunto:

plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26.

Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções.

A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F.

Crianças da Escola Municipal Antônio Severiano da Câmara fazem homenagem aos professores no plenário da Câmara Municipal de João Câmara.

Por Jadson Nascimento

João Câmara: Pedro Henrique usa tribuna da Câmara para cobrar dos vereadores a Lei do Silêncio.

O Jovem Pedro Henrique usou na tarde de ontem(16) a tribuna popular da Câmara Municipal dos Vereadores, na oportunidade Pedrinho como é mais conhecido usou seus 10 minutos para fazer um apelo aos vereadores no sentido de criar uma lei municipal de combate a poluição sonora que está atormentando o povo camarense.

Pedrinho ainda citou como exemplo o bar “Toca do Galo” situado no bairro do Barroso que de forma escandalosa vem tirando o sossego do povo daquele bairro.

via blog do Jadson Nascimento

João Câmara: Vem aí o Aniversário da Ótica Diniz com cantor Evangélico Marcos Antonio e Ministério celebrai.

Vereador Flávio Sami, Procurador da Judéia não sabe o que faz, fez documento de ultima hora e instruiu avô à passar uma papa nos vereadores de João Câmara.

Tópicos do Discurso do vereador Flávio Sami.

Falou sobre o futuro das crianças e do povo de João Câmara.

Centro administrativo  e consignados de João Câmara, para mim houve improbidade administrativa.

Quero render homenagens aos procuradores de Carreira do município,.

Agora o procurador geral da Judeia deu uma demonstração que não sabe o que faz, fez um documento de ultima hora e instruiu se avô, para passar uma papa nos vereadores.

Mas o mesmo esqueceu que aqui tem um vereador que estudou um pouquinho  e entende um pouco da lei.

Consignados foram retirados 2 milhões do bolso dos servidores, o dinheiro foi desviado para pagar fornecedor.

Prefeito Maurício não teve coragem de falar que o dinheiro do consignado foi para pagar os contratados e o posto de Chico de Berre.

O ex prefeito Vava sabe percorrer os corredores sombrios da justiça.

Um monte de bestas que ganham um contrato ficam batendo palmas, não tem noção que os desvios do dinheiro publico prejudicam o futuro do nosso povo.

Ex prefeito Vava desde 2004 não presta contas ao município.

Vereador Pastor Frank, parabeniza os professores, cobra a CPI dos consignados e diz o povo de João Câmara não aguenta mais este discurso de acusações.

Tópicos do discurso do vereador Pastor Frank.

Parabeniza os professores pela passagem do seu dia.

Fala da ida do ex prefeito vava e ex secretário Gilvan  à Câmara municipal.

O povo de João Câmara não aguenta mais este discurso de acusações.

Este assunto consignados e centro administrativo vai dar muito o que falar.

documentos trazidos pelo ex prefeito e ex secretário não nos da segurança da doação e também aos funcionários públicos no caso dos consignados.

Senhor presidente Daniel  abra urgentemente a CPI, para apurar o caso dos consignados.

Farei oposição com sinceridade e não com blá, blá blá, me desculpe a expressão.

Chega à João Câmara, Teltur Empresa de Viagens e Turismo, a inauguração da filial em João Câmara sera hoje a tarde.

Agora você pode comprar seu pacote de viagem aqui em João Câmara, chegou em nossa cidade a TelTur Viagens e Turismo, pacotes de viagens para qualquer lugar do Brasil e do mundo.

A inauguração da filial da  TelTur Viagens e Turismo, será nesta terça(17) de outubro, às 17h.

A  filial da  TelTur Viagens e Turismo, está situada na rua Vereador João Urbano, 49 – Centro – João Câmara.

Com salários atrasados, professores de Touros ameaçam com indicativo de greve.

Canal Fala meu povo (por Paulo Santana)

O fala meu povo, esteve fazendo a cobertura na Escola Municipal Junqueira Ayres da assembleia dos professores onde foram debatidos dois tópicos importantes, a merenda escolar, onde os diretores não concordam com os valores abusivos de determinados itens da merenda escolar e o pagamento do salário da categoria aonde não foi solidificado pelo atual prefeito municipal Assis Pinheiro, mas conhecido como Assis do hospital e a categoria aguarda uma nova assembleia dia 20 de outubro para que ambos busquem soluções para o andamento do período letivo do ano de 2017.

Caixa e BB antecipam pagamento do PIS/Pasep

Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos recebem hoje (17) os depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep).

Os bancos transferirão, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras. Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir da próxima quinta-feira (19), quando começa o calendário oficial de saques.

LULA: “ELES PODEM ATÉ GANHAR DE MIM NO VOTO, MAS SACANAGEM JURÍDICA NÃO”

247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou a atenção para a tentativa deliberada de tirá-lo da eleição presidencial de 2018. 

"Perdi a eleição em 82, 89, 94 e 98 e voltei quieto pra casa. O Aécio perdeu uma e deu um golpe, e está aí o resultado. Eles podem ganhar de mim outra vez, eu aceito. Mas sacanagem jurídica não. Vamos pra eleição, quem ganhar leva", afirmou.

Lula criticou aqueles que tem como objetivo torná-lo inelegível e relembrou a era de ouro vivida pela economia durante sua gestão à frente do Planalto. "Eu peguei esse país quebrado e paguei a dívida com o FMI. Esse país é possível. Eu não aprendi economia na universidade, respeito quem aprendeu. Mas eu aprendi com uma mãe analfabeta que conseguiu criar oito filhos", disse.

"Eu sei o que é a fome, o que é o desemprego, o que é uma criança não poder estudar, o que é o despejo de uma casa. Tudo isso eu já passei. E é por isso que eu tenho o povo brasileiro nas minhas entranhas. E é por isso que estou me preparando" disse o ex-presidente em Guarulhos.

Em Ferraz de Vasconcelos, Lula chamou a atenção para a tentativa de acabar com os direitos dos brasileiros. 

"Toda vez que chega alguém e começa a cuidar dos pobres eles querem derrubar essa pessoa. Com o PT as pessoas passaram a comer melhor, morar melhor, viver melhor. Agora o PT não está mais no governo e o que aconteceu?" questionou.

Procuradores de Carreira de João Câmara conseguem condenação da empresa Consel, por irregularidades na construção da creche do CEAC, construída na gestão do ex-prefeito Vavá.

A pergunta que não quer calar: 

Quem são os proprietários desta empresa?

Será que são de João Câmara?

Imagens de 2015 feitas por Evanuel Ataliba (Agendão.com)

      Autos n.º 0101281-87.2016.8.20.0104 

Ação Procedimento Ordinário/PROC 

Autor Município de João Câmara/RN 

SENTENÇA 1.

0 RELATÓRIO O Município de João Câmara ingressou com Ação de Obrigação de Fazer em desfavor de Consel – Construções e Serviços Ltda ME, no escopo de obter provimento jurisdicional suficiente a determinar a regularização da obra de construção da creche proinfância do Município de João Câmara. 

A parte autora afirma que a empresa foi contratada para realizar a obra de construção da creche proinfância do Município de João Câmara, contudo, após vistoria de técnico do FNDE, foram encontradas diversas irregularidades no serviço, requerendo, assim, o reparo das falhas encontradas, uma vez que comprometem as atividades da creche. 

Ressalta que as irregularidades estão listadas na aba "restrições e inconformidades", e comprometem a execução das atividades da Creche. 

Deduz que o FNDE aguarda retorno no sentido da regularização da obra, sendo responsabilidade da empresa contratada o reparo das falhas técnicas apontadas. Foram juntados documentos. 

Decisão às fls. 27/30 determinando que a CONSEL - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA regularize todas as falhas descritas no relatório de fls. 20/25, no prazo de 90 (noventa) dias. Citado, o réu não apresentou contestação. Termo de audiência de conciliação às fls. 38, em que a parte autora afirma que a requerida não realizou os reparos e requereu o julgamento antecipado, em face da revelia. É o Relatório. 

Passo a decidir. 2.0 

FUNDAMENTAÇÃO Decreto revelia da parte ré e com fulcro nos arts. 344 e 345 do CPC, entendo possível o julgamento antecipado do feito. 

Cuida-se de pedido autoral de regularização da obra de construção da creche proinfância do Município de João Câmara, uma vez que foram encontradas diversas irregularidades no serviço após vistoria do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Observa-se que o requerente anexou o contrato de execução de serviço entabulado com a empresa demandada, tendo como objeto a execução da obra mencionada na exordial, bem como relatório da vistoria realizada pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o qual detectou diversas irregularidades na obra, bem como solicitou, no prazo de 30 dias, a regularização destas, sob pena de suspensão do repasse até a resolução do problema.

Consoante relatório de vistoria apresentado às fls. 44/49, são diversas as restrições e inconformidades da obra, que comprometem a sua boa execução e a plena realização do objeto pactuado.

Além do mais, o relatório apresentado concluiu que as deficiências apontadas devem ser sanadas, salientando que "o não atendimento das providências solicitadas para cada uma das restrições e inconformidades apontadas causará a suspensão do repasse de recursos até a sua resolução." 

Destaque-se, também, que o demandante tentou solucionar as irregularidades extrajudicialmente, conforme notificação enviada ao requerido (fls. 17/18), contudo, não houve retorno quanto à solução dos problemas mencionados.

Não há o que se discutir, haja vista que as irregularidades resultantes da má execução da obra comprometem a plena realização do objeto pactuado, atingindo não somente o ente público, mas o próprio cidadão, porquanto dificulta e coloca em risco a prestação de um serviço público essencial, atingindo diretamente toda a população. 

De análise dos fatos coadunados com o conjunto probatório colacionado aos autos, verifica-se que os vícios de construção existem de fato e foram resultados de negligência na execução da obra cuja adequação é de responsabilidade do construtor-réu. 

Sobre o tema, o Código Civil de 2002, de fato, estabelece que o construtor responderá pela solidez e segurança do trabalho, conforme dispõe artigo 618, in verbis: 

Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Resta indubitável, assim, a incidência da responsabilidade do réu quanto à execução da obra, consoante contratado. 

Demonstrada a responsabilidade do réu, converto a tutela antecipada em tutela definitiva. 

3.0 DISPOSITIVO

 Por tudo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para determinar que a CONSEL - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA regularize todas as falhas descritas no relatório de fls. 20/25. Ressalte-se que a execução da multa poderá ser requerida no momento processual adequado.

 Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), sopesados os critérios legais do art. 85 do CPC. 

Publique-se. 

Registre-se no SAJ. 

Intime-se. 

João Câmara-RN, 25 de julho de 2017.

 Gustavo Henrique Silveira Silva

 Juiz de Direito

A prefeitura de João Câmara inaugurou na quarta-feira (28-01-2015), o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Fanquinha, localizado no bairro do Ceac. 

O Centro Municipal de Educação infantil(creche modelo) atenderá a 120 crianças de zero a três e foi construído no bairro do Ceac um dos bairros mais necessitados da cidade, que passou a contar com uma escola de tempo integral, a primeira no município de João Câmara.