Vereadora Aize Bezerra chega acompanhada do governador em exercício Fabio Dantas, no evento do Programa Água Doce na Zona rural de João Câmara.

Governador Fabio Dantas, vereadora Aize Bezerra e ex vereador Mestre Raimundo

João Câmara: Vereadora Irani Antunes e ex vereador Mestre Raimundo participaram da inauguração do programa Água Doce nos assentamentos Maria da paz e Baixa do Macaco.

Vereadora Irani Antunes, governador em exercicio Fabio Dantas e ex vereador mestre Raimundo

A política e seus mistérios, Adversários políticos ex prefeita Gorete e prefeito Maurício conversaram bastante hoje durante evento de inauguração do programa água doce na baixa do macaco.

Parabéns ex prefeita Gorete e Prefeito Maurício a politica passa, mas a amizade permanece.

Conteúdos de caráter terrorista na Internet vão ser bloqueados

Os representantes do Google, do Facebook e do Twitter, e os ministros do Interior dos países do G7 reuniram-se, na quinta e sexta-feira, em Ischia (Itália), e tomaram a decisão de “aplicar em conjunto” um plano de ação que visa bloquear “os conteúdos de caráter terrorista”, declarou à imprensa o ministro italiano Marco Minniti.

“É a primeira vez” que os países do G7 e os representantes dos principais operadores de Internet e redes sociais se sentam juntos à mesma mesa, afirmou o ministro do Interior italiano, recordando que a Internet é “um importante meio de recrutamento, treino e radicalização de combatentes estrangeiros”.

Recursos para a saúde: ex-prefeita no RN é condenada por improbidade administrativa

O juiz substituto na Vara Cível de Santa Cruz, Romero Lucas Rangel Piccoli, condenou a ex-prefeita de Coronel Ezequiel, Mychelle Buark Lopes de Medeiros, nas sanções impostas pela Lei de Improbidade Administrativa.

Ela é acusada de não prestar contas de convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) realizado no ano de 2005 para a construção de melhorias sanitárias domiciliares na cidade. Na mesma ação, o magistrado julgou improcedente à ação contra a GTA Construções Ltda. por ausência de provas de que tenha concorrido no ato ímprobo.

Com isso, Mychelle Buark foi condenada às sanções de perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 15 mil, com encargos moratórios; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

O Município de Coronel Ezequiel – RN, moveu Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa contra Mychelle Buark Lopes de Medeiros e GTA Construções Ltda., referente a não prestação de contas de convênio com a Funasa, de nº 893/2005, cuja finalidade era a construção de 94 melhorias sanitárias domiciliares, tendo a convenente recomendado ao gestor municipal a adoção de providencias, que caso descumpridas, acarretaria a não aprovação da prestação de contas.

Na ação, o município alegou o desaparecimento dos documentos de prestação de contas dos arquivos da prefeitura, tendo sido encaminhados à convenente os documentos relativos ao Processo de Tomada de Preços nº 02/2006, referente ao mesmo convênio, até a adjudicação e contratação da empresa GTA.

Defesa

Mychelle Buark, em sua defesa, taxou a petição inicial de inepta, por ter sido genérica e conter pedido impreciso, postulando pelo seu indeferimento. Pediu, ainda, a declaração da inconstitucionalidade da Lei nº 8429/1992 e sua não aplicação aos agentes políticos. Também alegou que suas condutas não se enquadrariam em atos ímprobos.

Já a empresa acusada, por sua vez, também levantou a tese de inépcia da petição inicial, bem como sua ilegitimidade passiva e, no mérito, pediu pela improcedência do pedido. A empresa GTA ponderou que a prestação de contas seria dever do gestor, e não seu, razão pela qual não pode ser responsabilizada.

Para o juiz, embora a defesa da empresa alegue a legitimidade de parte apenas indiretamente, de ele entendeu que os acusados, todos, são partes legítimas. Explicou que, se por um lado a legitimidade do Ministério Público não se discute, posto atuar em prol da sociedade e na defesa do patrimônio público, por outro lado, os réus, logicamente possuem interesse em contraporem-se à pretensão inicial, que visa deles sanções por atos de improbidade.

“Da mesma forma, a arguição da suposta inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, é matéria já totalmente pacificada na jurisprudência pátria”, comentou. Da mesma forma, entendeu que não se pode conceber que a Lei nº 8.429/1992 padeça de inconstitucionalidade como propugnado pela acusada.

Ele explicou que, apesar do Supremo Tribunal Federal ainda não tenha se posicionado em definitivo sobre o tema, restando pendente de julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4295, a doutrina e a jurisprudência entendem que a Lei não apresenta vícios de natureza material que maculem a sua aplicação nas situações onde couber. Ao revés, trata-se de uma ferramenta eficaz na responsabilização dos agentes públicos.

Sem prestação de contas

Com base na documentação levada ao processo, o magistrado observou que, de fato, Mychelle Buark não juntou qualquer documento que comprovasse a prestação de contas do convênio nº 893/2005. Além disso, a Funasa, em resposta a ofício encaminhado por aquele juízo, anexou aos autos cópia do processo de Tomada de Contas Especial nº 25255.000.099/2010-69, do qual se extrai que a ex-gestora não cumpriu seu mister.

Por outro lado, a seu sentir, a ausência de prestação de contas da correta aplicação dos recursos repassados ao Município de Coronel Ezequiel não implica na responsabilidade da empresa contratada, pelo simples fato de que não observou dos autos qualquer prova de que tenha a GTA Construções concorrido para a omissão do dever de prestar contas, sendo firmado que improbidade é a ilegalidade tipificada e qualificada pelo elemento subjetivo da conduta do agente.

Processo nº 0001030-39.2009.8.20.0126

TJRN

Domingo 22 de outubro tem vestibular UNOPAR, Inscreva-se já.

Governador Robinson Faria nesta sexta (20) em João Câmara.

O governador Robinson Faria irá entregar 68 sistemas de dessalinização nesta sexta-feira, em João Câmara. 

Os equipamentos, do Programa Água Doce (PAD), vão beneficiar cerca de 15 mil pessoas em 38 municípios. Na ocasião, será realizada uma visita técnica em um destes sistemas implantado na comunidade rural Maria da Paz.

IFRN: Reitor dá posse ao Diretor-Geral Pro Tempore e anuncia R$ 1 milhão de investimentos para o Campus João Câmara

Eventos culturais no Rio Grande do Norte que utilizem recursos públicos serão obrigados a divulgar os gastos. A lei que obriga a medida foi sancionada pelo vice-governador, Fábio Dantas, que está no exercício do cargo de governador.

Segundo o texto, todos os eventos culturais realizados no território potiguar e que utilizem recursos públicos para a sua produção devem conter sinalização in loco com informações a respeito da realização do evento.

A divulgação deve contar com a atração contratada e o respectivo valor pago; as empresas responsáveis pela estrutura física, de som, iluminação e seus respectivos valores, além da origem dos recursos para as contratações. A obrigatoriedade entrará em vigor em 90 dias após a data de publicação oficial.

Lei obriga divulgação dos gastos públicos em eventos culturais no RN

Eventos culturais no Rio Grande do Norte que utilizem recursos públicos serão obrigados a divulgar os gastos. A lei que obriga a medida foi sancionada pelo vice-governador, Fábio Dantas, que está no exercício do cargo de governador.

Segundo o texto, todos os eventos culturais realizados no território potiguar e que utilizem recursos públicos para a sua produção devem conter sinalização in loco com informações a respeito da realização do evento.

A divulgação deve contar com a atração contratada e o respectivo valor pago; as empresas responsáveis pela estrutura física, de som, iluminação e seus respectivos valores, além da origem dos recursos para as contratações. A obrigatoriedade entrará em vigor em 90 dias após a data de publicação oficial.

Jovem sofre tentativa de homicídio no bairro São Francisco em João Câmara

Renato Alves da Silva, de 32 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio (Foto: cedida arquivo familiar)

Renato Alves da Silva, de 32 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio a bala na madrugada desta quinta-feira (19), no bairro São Francisco em João Câmara. Segundo informações de populares a vítima foi atingida com três tiros, no seu braço e dois nas costas. O jovem foi socorrido por um amigo até o hospital Regional Josefa Alves Godeiro em João Câmara e em seguida transferido para um hospital em Natal. Mais informações a qualquer instante.

Por: Marco Montoril

Sexta turma do STJ manda soltar Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil

A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Carlos Arthur Nuzman. O executivo foi preso na segunda fase da Operação Unfair Play – desdobramento da Lava Jato que investiga a compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede olímpica.

Os ministros do STJ decidiram que Nuzman não pode sair do País, não pode ter acesso à sede do COB e nem do Comitê Rio 2016, não pode entrar em contato com os demais corréus, fica afastado de suas atividades e deve comparecer à Justiça sempre que intimado.
A relatora do caso é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

UFRN lança aplicativo para auxiliar atendimento de ocorrências na área de segurança

Fotos: Cícero Oliveira

O celular se transforma em uma ferramenta para reforçar a segurança na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que lança nesta sexta-feira, 20, o aplicativo Campus Seguro. A solução tecnológica é voltada à comunidade universitária, com o objetivo de dar celeridade ao atendimento das ocorrências policiais na área geográfica dos campi da instituição. Desenvolvido pelo programa Smart Metropolis do Instituto Metrópole Digital (IMD), em parceria com a Diretoria de Segurança Patrimonial (DSP), o aplicativo permite o cadastro e acompanhamento do status das ocorrências de seus usuários. A cerimônia de lançamento será realizada às 14h30, no auditório B 205 do IMD.

A ideia surgiu da necessidade de auxiliar o trabalho da segurança no raio de localização do campus universitário, comparado a uma pequena cidade pelo número de pessoas vinculadas, aproximadamente 40 mil, e por sua extensão territorial – apenas o campus central ocupa 122 hectares, o que corresponde a 22 estádios do tamanho da Arena das Dunas. “A área da UFRN está sujeita a ações suspeitas e incidentes, portanto, a utilidade foi aliada à facilidade de já termos uma solução semelhante concebida para a Polícia Militar estadual”, explica o professor Frederico de Araújo Lopes, coordenador do Smart Metropolis.

O Campus Seguro acompanha a proposta do aplicativo Rota, em que policiais na viatura mais próxima à ocorrência recebem via tablet o chamado enviado pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), além de informações adicionais antes mesmo de chegarem ao local. Na ferramenta adaptada para a UFRN, a comunidade universitária pode cadastrar diretamente a ocorrência, que segue para a sala de monitoramento da DSP, onde os servidores localizam em um sistema de dashboard (aplicação para computador) os seguranças mais próximos e enviam o chamado por meio do aplicativo.

Diretor da DSP, José Anchieta de Freitas acredita que o novo sistema irá otimizar tanto a agilidade quanto a efetividade do atendimento, pois a tecnologia dashboard será complementada pelo monitoramento via câmera de vídeo. “Poderemos identificar a localização da ocorrência e observá-la em tempo real, por meio das câmeras, para definir a estratégia de ação. Isso inclui o número de viaturas e vigilantes que deverão ser acionados”, explica. O dashboard ainda contribui para a desburocratização do trabalho e fornece informações como dados estatísticos e sinalizações dos locais com maior incidência de ocorrências, o que auxilia na tomada de decisões para a área de segurança.

Para a reitora da UFRN, Angela Maria Paiva Cruz, a inovação contribui para a sustentabilidade ao proporcionar um desempenho eficiente com economia de recursos. “Esta tecnologia permite melhores condições de segurança, complementadas por outros esforços como a instalação de novas câmeras e iluminação aliada à eficiência energética. Tudo isso tem o objetivo de garantir a qualidade de vida da comunidade universitária”.

Campus inteligente

A iniciativa representa o pontapé inicial do projeto Smart Campus, coordenado pelo Smart Metropolis para desenvolver soluções tecnológicas que melhorem a qualidade de vida da comunidade universitária. “Queremos transformar a UFRN em um campus inteligente, por isso temos planos de elaborar novas ferramentas”, anuncia o professor Fred Lopes. Os benefícios sociais somam-se ao aprendizado dos alunos envolvidos no desenvolvimento dos softwares, entre eles dois jovens que protagonizaram a criação do Campus Seguro. Bruno Cipolla Moreira e Ronaldo Gomes de Morais Júnior desenvolveram todas as funcionalidades do programa, orientados pelos professores Fred Queiroz, Nélio Cacho e Eiji Adachi.

Segundo Ronaldo Gomes, a oportunidade complementa a formação ao proporcionar a criação de uma ferramenta com qualidade de mercado, que atenda às exigências dos usuários. Sua experiência no Campus Seguro será retratada no trabalho de conclusão do curso de Ciências da Computação, do qual Bruno Cipolla também é concluinte e utiliza o aplicativo Rota como objeto de estudo final. O Smart Metropolis agrega outros estudantes nos níveis de graduação, mestrado e doutorado, juntamente com professores que se mobilizam para a concepção de métodos, técnicas e ferramentas de suporte a serviços oferecidos por cidades inteligentes.

Passo a passo

Para acessar o Campus Seguro, é necessário informar login e senha cadastrados para os sistemas integrados da UFRN, o que garante uso restrito da comunidade universitária. Após a identificação, é aberta a janela para cadastro da ocorrência a partir do seu tipo – assalto, colisão de veículos, consumo de drogas, entre outros – com a posterior localização da atitude suspeita. Em seguida, o usuário insere informações adicionais e finaliza o envio da ocorrência, cujo andamento pode ser acompanhado por meio de notificações no aplicativo.

O uso consciente é fator essencial para a efetividade da ferramenta, alerta Anchieta de Freitas. “Os trotes ou chamadas desnecessárias inviabilizam a execução do serviço, o que prejudica o tempo de resposta da vigilância em casos urgentes. Portanto, pedimos compreensão dos usuários para que o Campus Seguro cumpra o seu papel na universidade”. O aplicativo está disponível para os dispositivos Android e em breve terá versão para o sistema operacional iOS.

O contato com a segurança da UFRN também pode ser realizado por meio do telefone 08000 84 2050.

Com informações da UFRN

Que esta torre caiu varias vezes nós já sabemos, Agora; Será que a prefeitura vai reaproveitar este monte de ferro retorcido para erguer a torre novamente?

Lamentável, mas é a realidade nua e crua em nosso município, a prefeitura de João Câmara esta pintando as partes da torre repetidora de sinal de televisão e reaproveitando estes ferros para erguer a torre novamente.

Não é a primeira vez que a força dos ventos derruba está torre, na gestão passada a mesma já caiu outras vezes e mais uma vez a prefeitura fazendo serviços paliativo.

Este tipo de serviço vai resolver o problema por alguns meses e vai cair novamente,veja estas fotos.

Sabemos que nossa região que venta muito, Podemos constatar nas imagens que o tempo de vida uteis destes ferros já foi.

Queremos apenas registrar para que o povo fique alerta, 

Será que vai ser preciso acontecer algo mais grave para poder se fazer um serviço definitivo, que traga segurança para o povo camarense?

Será que a prefeitura de João Câmara vai retomar as obras do centro Administrativo? constatamos vários blocos de gesso no local, Esta fechadura sei não!

Centro administrativo de João Câmara "José Rodrigues Filho" que ultimamente vem dando muito o que falar na Câmara de vereadores, em virtude do terreno onde se foi construído não esta registrado legalmente em nome da prefeitura.

Vale lembra que apesar de ter sido gasto mais meio milhão e já ter sido inaugurado em 2016, ate o dia de hoje 19-10-17, o centro administrativo de João Câmara continua fechado.

Hoje passamos no local e constatamos que a prefeitura de João Câmara colocou vários blocos de gesso no local, não sabemos de fato se este material será para fazer as divisórias, por que na verdade o centro administrativo são vários galpões grandes precisando de algumas adequações internas.

No entanto a pergunta continua, será que o prefeito Maurício vai retomar as obras, fazendo as divisórias para abrigar as secretarias do município???

Vereadora Aize Bezerra convida toda a população Camarense para Audiência Pública: Tema Outubro Rosa:(27-10 as 9hs da manhã) na Câmara municipal.

Dia 27 de outubro, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores acontecerá uma Audiência Pública sobre "Outubro Rosa - mês da prevenção contra o Câncer de mama". A proposta é difundir informação para a população e orientá-la sobre a importância da prevenção.
Gostaria de poder contar com a sua presença

RN: Ex-desembargadores e mais oito são condenados por escândalo do TJ

Portal no ar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.

A sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18) deu continuidade ao julgamento iniciado no dia 31 de janeiro. Naquela ocasião, o relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, votou por responsabilizar Carla Ubarana e George Leal pelos desvios ocorridos no setor de precatórios do TJRN entre os anos de 2007 e 2012, além da empresa Glex Empreendimentos.  O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes pediu vistas ao processo e apresentou nesta quarta-feira um voto divergente, mantendo a responsabilização de Carla Ubarana, George Leal e da Glex Empreendimentos, mas condenando também os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz e mais 6 pessoas.

Os conselheiros Renato Costa Dias, Maria Adélia Sales e o conselheiro em substituição Antonio Ed Souza Santana acompanharam o entendimento do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior votou em consonância com o relator. Com o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público em comissão ou função de confiança.

A condenação implica o ressarcimento, de forma solidária e na medida da quantidade de atos praticados por cada um, aos cofres públicos dos valores desviados do setor de precatórios do TJRN. Carla Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões. Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões. Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista Pinheiro Cabral (R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2 milhões), Cláudia Sueli Silva (R$ 1,3 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.

De acordo com o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz assinaram cheques, ofícios e guias de pagamentos que foram usadas por Carla Ubarana para desviar recursos públicos do setor de precatórios do TJRN e foram, portanto, “no mínimo negligentes em suas condutas”. “Não se espera que um emprego ou cargo público, notadamente o mais alto posto do Poder Judiciário estadual, seja exercido por alguém que não tenha o cuidado necessário na prática de atos de sua competência, que os assine sem os conferir, que autorize pagamentos a quem não seja credor dos valores, mormente quando ordene levantamentos de dinheiro público”.

João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas, Carlos Eduardo Palhares, Carlos Fasanaro, Cláudia Sueli Silva e Tânia Maria da Silva também foram responsabilizados por negligência. Já em relação a Carla Ubarana e George Legal ficou caracterizado “dolo, ou seja, vontade deliberada de lesar o erário”.

Veja abaixo a tabela com os valores a serem ressarcidos e a íntegra do voto do conselheiro Carlos Thompson

CCJ aprova relatório que propõe rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação ainda não tem data definida.

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do madato (leia detalhes mais abaixo). Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24.

Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25.

G1

Macau: Professores contratados paralisam atividades com três meses de salários atrasados

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Poço Branco: Ritual macabro no cemitério público da cidade

Na cidade de Poço Branco moradores relatam através das redes sociais algo estranho acontecendo no cemitério público local.

Segundo blog de Willams Rocha, entre os túmulos estão fazendo ritual com restos de animais mortos, com nomes de pessoas dentro, um verdadeiro ritual macabro.

Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) uma resolução quer permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

O valor poderá até ser parcelado, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão, como quando as compras a prazo não são parceladas pela própria loja.

A resolução já está em vigor, mas cada órgão de trânsito ainda precisa habilitar as operadoras de cartões para oferecer o serviço, que não é obrigatório.

Alguns Detrans e prefeituras já fazem parcelamentos por meio de documentos de arrecadação, geralmente com pagamento do primeiro boleto da dívida na hora de assinar o termo de adesão.