O processo de revisão nos registros do Cadastro Único excluiu 1,7 milhão de famílias compostas por uma pessoa só, chamadas “unipessoais”, do grupo de beneficiário do programa Bolsa Família.

As retiradas ocorreram entre março e dezembro de 2023, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo a pasta, o número de beneficiários dentro dessa conjuntura caiu de 5,88 milhões, ao fim de 2022, para 4,15 milhões, após o pente-fino.

Os beneficiários excluídos foram aqueles que apresentavam algum tipo de inconsistência na hora de declarar a composição familiar no cadastro.

A explosão de famílias unipessoais foi um dos problemas encontrados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao assumir a gestão do principal programa de transferência de renda do país.

No início do ano, o MDS começou um processo de averiguação para encontrar famílias com inconsistência na renda ou na composição familiar declarada no registro. Além disso, houve a revisão de cadastros desatualizados.

Metrópoles

INSS convoca 4,3 milhões de pessoas para fazer prova de vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocará 4,3 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração para fazer a prova de vida anual. Desde o início de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o beneficiário está vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento não é efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.

“Elas se enquadram nos casos em que o INSS não consegue fazer a comprovação de vida por não encontrar o beneficiário em nenhuma base de dados. Por conta disso, é enviada uma notificação via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária informando que a prova de vida ainda não foi efetivada”, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas são nascidas nos meses de janeiro a março.

Já foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem aniversário em março que estão há mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.

Os segurados que receberem a notificação devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benefício para realizar a prova de vida.

Passados 60 dias após as notificações via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notificação bancária, não havendo a comprovação de vida, o pagamento poderá ser bloqueado.

Agência Brasil.

Golpistas usam Inteligência Artificial e criam reunião falsa com diretor financeiro que transferiu R$ 129 milhões a criminosos

Uma empresa multinacional perdeu US$ 26 milhões (ou R$ 129 milhões) nesta semana depois que golpistas enganaram seu funcionário em Hong Kong com uma chamada de vídeo em grupo falsa criada usando tecnologia deepfake, segundo o South China Morning Post.

Os golpistas simularam uma videoconferência com a participação do diretor financeiro da empresa e de outros colaboradores.

Só que ninguém na chamada de vídeo era real – exceto a vítima, um funcionário da empresa.

No fim das contas, o único participante de carne e osso que participava da reunião foi convencido a fazer um total de 15 transferências para cinco contas bancárias de Hong Kong.

O departamento financeiro da empresa recebeu o que parecia ser uma mensagem de phishing (espécie de isca digital com link fraudulento) supostamente do seu diretor financeiro baseado no Reino Unido, em meados de janeiro, informou o jornal. A polícia não identificou a empresa nem os funcionários.

O Globo

MPRN propões ação em que pede condenação do deputado Kleber Fernandes e do ex-prefeito de Monte Alegre (RN)

 

O MPRN ajuizou mais uma ação de Improbidade Administrativa, sob o número 0801797-34.2023.8.205144, contra o ex-prefeito Severino Rodrigues e o então secretário de administração de Monte Alegre, hoje deputado estadual, Kleber Rodrigues.

No processo o Ministério Público do Rio Grande do Norte pede o ressarcimento de R$ 741.010,65 (setecentos e quarenta e um mil, dez reais e sessenta e cinco centavos) além da condenação do Deputado Kleber Rodrigues e do seu pai, Severino Rodrigues, pelos atos de improbidade contra a administração pública.

Segundo o Ministério Público, duas linhas investigativas foram seguidas. A primeira tinha como objetivo averiguar esses supostos vínculos políticos dos sócios das empresas ganhadoras das licitações com o então candidato e filho do Prefeito, Kleber Rodrigues, e a segunda objetivava analisar a regularidade do Registro de Preços– Pregão Presencial no 01/2018. Assim, requereu-se ao GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) diligência no sentido de averiguar possível favorecimento pessoal/conexão do Prefeito de Monte Alegre, à época o Sr. Severino Rodrigues da Silva e de seu filho, Kleber Geverson de Oliveira Rodrigues, com as empresas W.G.M Galego do Posto Neto-ME e Didil Comércio e Serviços LTDA-ME (CNPJ no 17.514.152/0001-05).

Em suma, o GAECO concluiu a existência de vínculos políticos entre os sócios das empresas investigadas com o filho do então Prefeito de Monte Alegre, o atual Deputado Estadual Kleber Rodrigues, fatos que evidenciam uma TROCA DE FAVORECIMENTOS, diante do apoio político recebido.

Via Blog Robson Pires

Agenda Semanal LAPAC JOÃO CÂMARA - 3262-3478 - 99401-7616

Família vive momentos de terror durante assalto a residência no RN

Uma família viveu momentos de terror na noite desta sexta-feira (2), quando dois assaltantes armados invadiram a casa em que moram na serra de Grossos.

Os criminosos renderam as vítimas, roubaram pertences e um carro e fugiram sem deixar pistas.

Segundo relatos, os assaltantes abordaram uma das vítimas que chegava em casa apontando uma arma para a cabeça.

Eles a obrigaram a entrar e dentro da casa ameaçaram as outras pessoas que estavam no local.

Os marginais exigiram dinheiro, celulares e as chaves do veículo, um Meriva de cor preta e placas JHC-0198, que pertence à família. Os bandidos fugiram sem deixar pistas. 

Com informações d’O Facho de Grossos.

Desligamento de linha de transmissão da Chesf provoca queda de energia na Zona Norte de Natal

O desligamento de uma linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) provocou interrupção no fornecimento de energia para mais de 100 mil clientes em bairros da zona Norte de Natal e mais 18 municípios situados entre Ceará-Mirim e Galinhos, às 15h28 deste sábado (3).

Em nota, a Neoenergia Cosern informou que realizou manobras no sistema para normalizar a situação o mais rápido possível.

Segundo os consumidores, enquanto não era recuperada por inteiro, a energia ficou oscilando. Um vídeo mostrando o Partage Norte Shopping com as luzes apagadas foi compartilhado nas redes sociais. O serviço voltou à normalidade por volta das 16h30.

Mega-Sena: uma aposta leva o prêmio de R$ 94 milhões

Uma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.6843 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (3) em São Paulo. O ganhador tem direito ao prêmio de R$ 94.839.718,02.

Veja os números sorteados neste sábado: 17 – 26 – 45 – 46 – 48 – 53

• 5 acertos – 109 apostas ganhadoras: R$ 57.025,61
• 4 acertos – 8.288 apostas ganhadoras: R$ 1.071,39

O próximo sorteio está marcado para terça-feira (6) e o prêmio está estimado em R$ 32 milhões. 

Com informações do G1

Acidente de Moto na estrada de Bento Fernandes deixa uma vítima fatal

Acidente de moto na estrada de Bento Fernandes próximo ao Lixão na manhã deste sábado (03), deixa uma vítima fatal, trata-se do Sr.  Olavo Hilário da Silva, mais conhecido em João Câmara como Olavo Sapateiro de 53 anos, o mesmo não resistiu ao impacto da batida, vindo a óbito ainda no local do acidente.

Que conforte toda a família neste momento de dor.

Via redes sociais

Mais um um veículo é roubado em plena feira Livre de João Câmara

Circula nas redes sociais o roubo de que mais um veículo ocorrido neste sábado na feira de João Câmara.

Um corsa de placas MYJ-7570 de propriedade do Sr. Luiz Gonzaga, popularmente conhecido como Faula morador do assentamento Santa Terezinha.

Qualquer informação favor entrar em contato pelo telefone  84994774953.

Mais informações em instantes.

 

Ao Vivo: PodFalar Poço Branco com Valdemar de Góis, João Horácio e Nainho do Gelo, sábado (03), as 13H

'Maré vermelha': mais de 500 pessoas são intoxicadas em praias do Nordeste

Unidades de saúde de Alagoas e Pernambuco atenderam, esta semana, 538 pessoas que se intoxicaram após tomar banho de mar em águas supostamente contaminada com o fenômeno da maré vermelha.

Em Pernambuco, a cidade afetada foi Tamandaré, litoral sul do estado, onde fica a famosa praia dos Carneiros.

Entre 26 e 30 de janeiro, 278 pacientes foram atendidos no Hospital Municipal com casos suspeitos. Desses, cerca de 200 eram pescadores.

Os casos levaram a Secretaria Estadual de Saúde a fazer uma visita técnica ontem para identificar e mapear os possíveis casos de intoxicação relacionada ao fenômeno.

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que "não há, neste momento, orientação para evitar a ida ao mar ou praia, bem como para evitar o consumo de moluscos (mariscos, ostras e sururu)."

A população deve estar atenta ao odor e à coloração da água do mar, que podem sinalizar possíveis novos episódios. Nessa situação, deve-se evitar a proximidade com os locais afetados.

Secretaria de Saúde de Pernambuco

 

Em Alagoas, foram contaminadas as praias do Carro Quebrado e da ilha da croa, em Barra de Santo Antônio, litoral norte de Alagoas.

No local, 260 pessoas foram atendidas entre quarta-feira e ontem. Dessas, 245 receberam atendimento na própria cidade e 15 foram para uma cidade vizinha, Paripueira.

A Prefeitura de Barra de Santo Antônio solicitou ajuda da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), que hoje coletou água para fazer testes. O IMA (Instituto do Meio Ambiente) de Alagoas também coletou amostras para avaliar a qualidade da água.

Tanto em Pernambuco quanto em Alagoas, os pacientes apresentaram os seguintes sintomas:

• Dor abdominal, de cabeça e no corpo
• Mal-estar
• Náusea
• Vômitos
• Irritação nos olhos, na garganta e na pele

Outros possíveis sintomas do contato com águas contaminadas são, de acordo com o IMA:

• Diarreia
• Falta de ar
• Olhos secos

Fonte: Uol

Dnit vai abrir agulha de acesso à marginal da BR-101 perto do Via Direta e fechar saída de Potilândia

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) iniciou uma série de intervenções na BR-101, entre o Shopping Via Direta e o acesso ao Viaduto do 4º Centenário. A primeira parte é a abertura de uma agulha de acesso da pista principal para a marginal em frente ao Via Direta.

Segundo o departamento, os serviços foram iniciados e serão realizados das 9h às 16h. Os trabalhos devem seguir até o final de fevereiro. “O objetivo é abrir um novo acesso na rodovia, visando melhorar a segurança e fluidez da rodovia”, explicou.

O cronograma do Dnit inclui ainda o fechamento da agulha de acesso à via principal, que fica logo após o shopping, mas sempre prazo definido pelo órgão. “O trecho está devidamente sinalizado, alertando para os trabalhos no local. Em caso de chuva, o serviço será suspenso”, acrescentou.

Em nota, o Dnit explicou ainda que “a modificação do fluxo de veículos no sentido Zona Sul – Centro de Natal tem o objetivo de reduzir os congestionamentos registrados nos horários de grande fluxo, nas proximidades do complexo viário do quarto centenário”.

A outra intervenção no sistema viário será o fechamento da agulha de acesso à marginal que fica logo após a passarela de Potilândia. O trecho apresenta bastante retenção de veículos em horários de pico. No entanto, o Dnit não informou quando será o fechamento.

Confira o cronograma de intervenções

– Abertura da barreira divisora de pistas nas proximidades do shopping Via Direta criando uma agulha de acesso à via marginal;

– Avaliação de impactos no trânsito, com fechamento provisório da agulha de acesso à via principal, nas proximidades do shopping Via Direta (sinalização com cones);

– Avaliação de impactos no trânsito, com fechamento provisório da agulha de acesso à via marginal nas proximidades da passarela de Potilândia (sinalização com cones);

– Havendo a constatação de impactos positivos, ocorrerá o fechamento definitivo da agulha de acesso à via principal nas proximidades do shopping Via Direta, bem como da agulha de acesso à via marginal nas proximidades da passarela de Potilândia.

Portal da Tropical

Pedra Preta – RN: Lideranças da oposição no município deixarão o PSDB para se filiar ao MDB

Ainda sem candidato a prefeito definido,  várias lideranças que hoje militam no campo da oposição no município de Pedra Preta, deverão se filiar ao MDB na próxima janela partidária. Entre eles, o ex-vereador Jadson Mendes, os ex-prefeitos Dedé Mendes e Gilvan Mendes, o atual vice-prefeito Adailton Peixoto, o presidente da Câmara, Anttomar Pinto, e as vereadoras Cathirene Teixeira e Iolada Xavier.

A mudança partidária foi anunciada em encontro de lideranças da oposição de Pedra Preta, com o vice-governardor e presidente estadual do MDB, no início da semana.

A expectativa do MDB de Pedra Preta é eleger o prefeito e no mínimo, cinco vereadores nas eleições municipais de 2024. Esse é o compromisso assumido junto ao presidente estadual da legenda, o vice-governador Walter Alves.

Fonte: Blog do Mário Sérgio Gabiru

Ao Vivo: PodCast do Jasão com o ex-prefeito ALDO TORQUATO e o professor EDVALDO ÂNGELO

Pauta "Educação e Cultura no Contexto Político de João Câmara"

16H e nada de salário, Será que o dinheiro acabou? Como no tempo de um ex prefeito!

2024 se inicia com o sinal de alerta ligado, se tratando do pagamento dos Servidores efetivos do munícipio de João Câmara, o pagamento esta sendo feito de forma escalonada, pra uma gestão que comemorava o pagamento antecipado, explica ai o que está acontecendo!

Ate as 16 horas desta sexta feira (02), nada de salário para o funcionários, principalmente da educação, a qual faço parte. olhe que só em janeiro entrou mais de 11 milhões via governo federal.

Será que vamos voltar o tempo do ex prefeito Valdir Miranda?

Conta os mais antigos que; no dia em que o dinheiro chegava na prefeitura quem chegasse primeiro recebia, quem chegasse atrasado, só recebia no mês seguinte.

Tinha servidor que recebia um cheque, corria para o banco, quando chegava no banco não tinha dinheiro na conta da prefeitura para cobrir o cheque.

Eu avisei, a conta das eleições para deputado chegou, e quem está pagando é o povo.

Acorda João Câmara...

João Câmara "Na hora certa o prefeito resolve a situação dos contratados, ai é só vitória"

Em uma conversa informal com um vereador aliado do prefeito de João Câmara, bem avaliado para a reeleição em 2024,  lhe questionei sobre a situação do atraso dos salário dos contratados,  e ele me respondeu em alto e bom som:

"Jasão na hora certa o prefeito resolve a situação dos contratados, e juntos vamos comemorar a vitória mais uma vez, e você vai perder o cavalo selado novamente, pense em você, a politica é um jogo de interesses".

Acorda João Câmara...

João Câmara recebeu um turbilhão de recursos em janeiro de 2024

De acordo com as informações do site do Banco do Brasil, de 01 à 31 de janeiro de 2024 entrou nos cofres da prefeitura de João Câmara mais de R$ 11 milhões  via transferenciais constitucionais.

As Transferências constitucionais são a distribuição de recursos, provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, conforme dispositivos constitucionais.

PodFalar Poço Branco com Valdemar de Góis, João Horácio e Nainho do Gelo, sábado (03), as 13H

Podcast do Jasão com Jacson Dantas, Pré-candidato a Prefeito em Bento Fernandes pelo PSOL

João Câmara: Assessor de vereadora pede exoneração do cargo

No dia 31 de janeiro 2024 foi publicado a exoneração de Lucas Mateus Pereira da Silva, assessor parlamentar da vereadora da situação Talita Bezerra na câmara municipal de João Câmara.

Nesta sexta feira (02), conversei com Lucas sobre o assunto e ele afirmou que pediu exoneração do cargo por questões pessoais.

Para ocupar o cargo de assessor parlamentar, a vereadora Talita indicou Waldenes Oliveira dos Santos, a publicação já esta no diário oficial.

BR-101 deve ter novo acesso pela marginal a partir de março

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou um alerta aos motoristas que utilizam a BR-101/RN, no km 95 da rodovia, sentido Parnamirim-Natal, das 9h às 16h. Obras estão sendo realizadas para a retirada da barreira de concreto (New Jersey) do trecho, com o objetivo de abrir um novo acesso na rodovia. A intervenção deve seguir até o final de fevereiro.

As mudanças devem acontecer próximo ao Shopping Via Direta. De acordo com o órgão, a modificação do fluxo de veículos no sentido Zona Sul-Centro de Natal tem o objetivo de reduzir os congestionamentos registrados nos horários de grande fluxo, nas proximidades do complexo viário do quarto centenário.

Confira o cronograma anunciado pelo DNIT:

Abertura da barreira divisora de pistas nas proximidades do shopping Via Direta criando uma agulha de acesso à via marginal;

Avaliação de impactos no trânsito, com fechamento provisório da agulha de acesso à via principal, nas proximidades do shopping Via Direta (sinalização com cones);

Avaliação de impactos no trânsito, com fechamento provisório da agulha de acesso à via marginal nas proximidades da passarela de Potilândia (sinalização com cones);

Havendo a constatação de impactos positivos, ocorrerá o fechamento definitivo da agulha de acesso à via principal nas proximidades do shopping Via Direta, bem como da agulha de acesso à via marginal nas proximidades da passarela de Potilândia.

Tribuna do Norte

TSE aprova lista com nomes e Lula escolherá quem vai participar de julgamento de Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (1º), a lista tríplice com os nomes dos advogados que disputam uma vaga de integrante titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O vencedor da disputa deverá participar do julgamento do senador Sergio Moro (União-PR). O caso pode levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato.

Após dois agendamentos de data, o julgamento foi adiado e não há definição de quando será.

A lista aprovada pelo TSE é composta por Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Essa vaga é destinada aos advogados.

A definição de quem assumirá uma cadeira no TRE paranaense cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

CNN Brasil

Newton Bacurau é eleito vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC

Nesta terça-feira, 30 de janeiro de 2024, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária, com Apresentação e Aprovação da Prestação de Contas do biênio 2022-2024, bem como, eleição e posse da Nova Diretoria da ABCC – Associação Brasileira de Criadores de Camarão, para o biênio que se inicia de fevereiro de 2024 a Janeiro de 2026, que contou com a presença de carcinicultores e sócios contribuintes.

Membros da nova diretoria da ABCC – Biênio 2024-2026:

• Itamar de Paiva Rocha – Presidente
• Newton Varela Bacurau – Vice-Presidente
• Silvana Maria Resende Pereira – Diretora Secretária
• José Bonifácio Teixeira – Diretor Financeiro
• Enox de Paiva Maia – Diretor Técnico
• Marcelo dos Santos Carvalho – Diretor Comercial
• Maurício Dorigatti – Diretor de Insumos
• Cristiano Fernandes Santana – Diretor de Laboratórios
  Membros do Conselho Fiscal da ABCC:
• André Gustavo Jansen de Oliveira – Titular I
• Luiz Paulo Sampaio Henriques – Titular II
• Hudson Makson Rocha Lucena – Titular III
• Adriano Fernandes Ferreira – Suplente I
• Tennyson de Queiroz Bacurau – Suplente II

Gasolina em Natal vai a R$ 6,29 no 1º dia de aumento do ICMS

O litro da gasolina comum já pode ser encontrado a R$ 6,29 em alguns postos da capital desde esta quinta-feira (1º), data em que começou a valer o aumento de R$ 0,15 no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A elevação, resultado de uma decisão do Conselho de Política Fazendária (Confaz), terá vigência até o final do ano e envolve também reajustes para o diesel (de R$ 0,12, o litro) e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – gás de cozinha (alta de R$ 0,16 por quilo e de R$ 2,03 para o botijão de 13kg).

A Tribuna do Norte percorreu alguns postos na zona Sul da capital nesta quinta e constatou que, em vários deles, os valores referentes ao litro da gasolina variavam entre R$ 5,74 e R$ 5,89. Em três pontos (um em Mirassol, às margens da BR-101, outro na Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova, além de outro na Hermes da Fonseca, no Tirol), já vendiam o produto a R$ 6,29.

Um funcionário de um dos postos visitados, que preferiu não se identificar, disse que o preço subiu no final da manhã desta quinta. Até então, o litro estava R$ 0,52 mais barato e era vendido a R$ 5,77, segundo ele.

De acordo com o colaborador, a atualização do valor se deu em razão dos aumentos registrados recentemente para os revendedores. Além da alta em razão da decisão do Confaz, a 3R, empresa que opera a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, anunciou dois reajustes (de R$ 0,15, cada) nos dias 18 e 25 deste mês. Na quarta-feira (31 de janeiro), o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos-RN), Maxwel Flor), afirmou que os preços poderiam subir em até R$ 0,50, uma vez que os reajustes acumulados não estavam sendo repassados ao consumidor final.

Tribuna do Norte

Pessoas acima de 70 anos podem escolher partilha de bens, decide STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos.

Na prática, pela decisão do tribunal, separação de bens passa a ser facultativa, só aplicável quando não for manifestada a vontade dos noivos. Quem for se casar ou celebrar união estável e estiver nesta idade poderá escolher livremente o modelo patrimonial para a união.

O plenário acompanhou o entendimento proposto pelo relator do processo, o presidente Luís Roberto Barroso.

Para o ministro, a regra do Código Civil que obriga pessoas nesta faixa etária a usar o regime de separação de bens viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.

“Viola-se a autonomia individual porque impede que pessoas capazes para praticar atos da vida civil façam livremente suas escolhas pessoais”, afirmou.

O relator propôs uma orientação para a aplicação da regra, fixando que a norma não é obrigatória, que só prevalece se não for definido o regime de bens no momento da união.

Barroso propôs a seguinte tese:

“Os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública”.

‘Amar, a gente pode sempre’

Em sua fala no julgamento, a ministra Cármen Lúcia criticou o machismo e o etarismo na sociedade.

Ela afirmou que existe uma expectativa irreal das pessoas de serem jovens para sempre e felizes para sempre.

“O etarismo é uma das formas de preconceito dessa sociedade enlouquecida na qual vivemos: ser jovem e feliz sempre. Ninguém é jovem e feliz sempre, a não ser que morra antes de continuar. Feliz o tempo todo, neste mundo em que vivemos não é tarefa fácil” disse a ministra.

Ela também criticou a visão de que as mulheres “ficam velhas aos 30” e as imposições sociais que fazem as pessoas buscarem cada vez mais um corpo inatingível.

“Em sociedades como a nossa, , os homens ficam maduros aos 50; as mulheres ficam velhas aos 30. Portanto, o preconceito é muito maior, e estamos gerando uma sociedade de pessoas adoecidas. O padrão de corpo tem levado mulheres – não só mulheres… As pessoas cortam seus corpos, submetem-se aos procedimentos estéticos, harmonização. Mas não é cortando, recortando, submetendo-se a procedimentos loucos para parecer o que não se é, porque não se é jovem aos 70 anos. Mas não significa que não se seja capaz, até porque, amar, a gente pode sempre”, concluiu a ministra.

Histórico do caso

O caso começou a ser julgado no ano passado. Na ocasião, advogados de integrantes do processo e instituições ligadas ao direito de família apresentaram seus argumentos.

O processo questiona se é constitucional a determinação do Código Civil de que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só pode ser feito pela separação obrigatória de bens. Por este regime, quando há divórcio, não há divisão de patrimônio entre o ex-casal.

Os advogados contrários à aplicação do artigo argumentaram que ele viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, a isonomia e da autonomia da vontade. Pontuam que houve uma mudança no cenário da sociedade brasileira, com a mudança do perfil demográfico da população.

Os representantes favoráveis à manutenção da regra sustentaram que ela é compatível com a Constituição, que não há violações a direitos e que há casos em que é possível a intervenção do Direito na vida privada.

Fonte: g1