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terça-feira, 13 de maio de 2025
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segunda-feira, 12 de maio de 2025
TCE-RN confirma o desastre da gestão do ex prefeito, Contas reprovadas, quero ver o voto da oposição
Durante a sessão desta segunda-feira, 12 de maio, na Câmara Municipal de João Câmara, o vereador Hênio Silva lançou um desafio direto à bancada de oposição. Em seu pronunciamento, ele cobrou coerência dos vereadores oposicionistas no momento da futura votação das contas do ex-prefeito Manoel Bernardo, que receberam parecer prévio pela rejeição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Hênio destacou a postura crítica constante da oposição à atual gestão da prefeita Aize Bezerra e do vice-prefeito Holderlin Silva, e afirmou que agora espera ver o mesmo rigor na análise das contas de Manoel, aliado político de muitos dos opositores.
“Quero ver a coerência da oposição. Eles cobram tanto da gestão atual, então espero que votem com responsabilidade e respeito ao parecer técnico do TCE, que reprovou as contas do ex-prefeito Manoel Bernardo”, disse o vereador.
O posicionamento de Hênio reacende o debate político na Casa Legislativa, e antecipa o clima de expectativa e tensão para quando as contas de Manoel Bernardo forem oficialmente colocadas em votação.
“Problemas existem, mas os avanços também”, afirma presidente da Câmara sobre gestão Aize
Durante a sessão desta segunda-feira (12) na Câmara Municipal de João Câmara, o presidente da Casa, vereador Fernando Guilherme, fez um pronunciamento contundente em defesa dos avanços promovidos pela gestão da prefeita Aize Bezerra — com destaque para as melhorias no serviço de limpeza pública no município.
Ao responder a uma fala do vereador Gilberto Honorato, Fernando reconheceu que ainda existem demandas e dificuldades, mas enfatizou que os avanços são inegáveis. Ele citou o bairro Vila Verde, onde mora, como exemplo. Segundo o parlamentar, antes a coleta de lixo passava apenas uma vez por semana, gerando constantes reclamações da população. Hoje, a coleta ocorre três vezes por semana, o que representa uma mudança significativa.
“Eu não tenho como dizer que o serviço de limpeza do município de João Câmara não melhorou. Pelo amor de Deus, uma rua onde só passava a coleta uma vez, agora passa três. Não tem como se negar isso”, afirmou o vereador.
Fernando também destacou a atuação da empresa terceirizada MB, responsável pela limpeza, e os mutirões realizados nos bairros. “A cidade é grande, são muitos bairros para serem limpos, e o serviço não para”, disse ele, pontuando o esforço da atual gestão para manter a cidade limpa mesmo diante dos desafios naturais como o crescimento da vegetação no período chuvoso.
Além da limpeza pública, Fernando Guilherme citou outros serviços essenciais que continuam gerando demandas constantes, como:
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Iluminação pública, com solicitações recorrentes em todas as sessões;
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Recuperação de estradas nas mais de 50 comunidades rurais e assentamentos;
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Saneamento básico, ainda insuficiente, gerando alta demanda por carros-fossa;
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E o fornecimento de água via carro-pipa, enquanto a adutora não se torna realidade.
O presidente encerrou sua fala dizendo:
“Reconheço que os problemas existem, mas é preciso que a gente também reconheça que os avanços aconteceram. A gestão tem enfrentado os desafios e dado respostas concretas.”
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Sessão da Câmara de Jardim de Angicos/RN em 12 de Maio de 2025,
Nesta segunda-feira (12) de maio, acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de Jardim de Angicos, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo.
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Bomba: Tribunal de Contas emite parecer pela reprovação das contas do ex-prefeito de João Câmara
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo, referentes ao exercício financeiro de 2019. O parecer foi lido oficialmente nesta segunda-feira (12), durante sessão da Câmara Municipal, e traz uma série de irregularidades consideradas graves pela Corte.
Segundo o relatório do conselheiro Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, o ex-prefeito apresentou a prestação de contas de forma incompleta, desrespeitando o que determinam as leis de responsabilidade fiscal e normas do próprio TCE.
Entre os documentos ausentes estão:
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A demonstração da origem e aplicação de recursos não consignados no orçamento;
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O parecer do Conselho do FUNDEB;
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E os decretos de abertura de créditos suplementares.
Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviada sem metas fiscais e os prazos de envio do PPA, LDO e LOA foram descumpridos.
O corpo técnico do TCE ainda identificou outras irregularidades graves, como:
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Abertura de crédito suplementar acima do autorizado na LOA;
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Apuração de déficit orçamentário;
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Ultrapassagem do limite legal de despesa com pessoal e a omissão na redução desses gastos dentro do prazo legal.
O ex-prefeito não apresentou defesa, mesmo após ter sido formalmente citado.
Diante disso, o Tribunal decidiu:
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Emitir parecer prévio pela reprovação das contas;
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Submeter o parecer à apreciação da Câmara Municipal;
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Determinar a abertura de um processo autônomo para apurar a responsabilidade direta de Manoel Bernardo, com base no Relatório de Auditoria nº 167/2022.
O episódio deve ter repercussões políticas relevantes no município, principalmente em um cenário onde as contas públicas e a transparência da gestão seguem em alta cobrança da população e dos órgãos de controle.
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SESSÃO ORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL JOÃO CÂMARA 12/05/2025
Nesta segunda-feira, (12), acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo.
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