A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) emitiu alerta nesta segunda-feira (15) sobre o prazo de habilitação dos municípios à complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundeb.
Segundo a entidade, 621 municípios brasileiros ainda não concluíram o processo junto ao MEC e podem ficar sem acesso aos repasses em 2026. Apenas Roraima não apresenta pendências.
O prazo, que inicialmente terminaria em 31 de agosto, foi prorrogado até 15 de setembro pela Resolução nº 18/2025 da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF).