A Câmara Municipal de João Câmara aprovou a Resolução nº 09/2025-CMJC, que dispõe sobre a oferta de cursos de capacitação profissional voltados para mulheres vítimas de violência doméstica, sexual, psicológica ou patrimonial, além daquelas em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa, promulgada pelo presidente da Casa, vereador Fernando Guilherme, busca garantir oportunidades de qualificação e inserção produtiva, promovendo autonomia financeira, fortalecimento da autoestima e cidadania.
De acordo com o texto, os cursos poderão ser realizados diretamente pela Câmara ou através de parcerias com entidades públicas, privadas ou do terceiro setor, respeitando sempre as normas de contratação vigentes.
A medida foi publicada oficialmente no dia 2 de setembro de 2025 e entra em vigor na mesma data, com despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias, sem prejuízo de outras fontes de financiamento.
Para a Mesa Diretora da Câmara, composta por Fernando Guilherme (presidente), Hênio Silva (vice-presidente), Jeska Fernandes (1ª secretária) e Rosiane Soares (2ª secretária), a resolução representa um passo importante no enfrentamento à violência e no fortalecimento das políticas de inclusão social no município.
👉 A Resolução nº 09/2025 reflete o compromisso do Legislativo de João Câmara com a proteção, valorização e empoderamento das mulheres, criando condições para que elas conquistem independência e novas perspectivas de vida.
