A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) emitiu alerta nesta segunda-feira (15) sobre o prazo de habilitação dos municípios à complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), do Fundeb.
Segundo a entidade, 621 municípios brasileiros ainda não concluíram o processo junto ao MEC e podem ficar sem acesso aos repasses em 2026. Apenas Roraima não apresenta pendências.
O prazo, que inicialmente terminaria em 31 de agosto, foi prorrogado até 15 de setembro pela Resolução nº 18/2025 da Comissão Intergovernamental de Financiamento da Educação Básica de Qualidade (CIF).
O presidente da Atricon, Edilson Silva, reforçou que os Tribunais de Contas devem orientar os gestores municipais para evitar perdas. Já o coordenador da Comissão de Educação da entidade, Cezar Miola, destacou que o cumprimento das condicionalidades do VAAR no Simec é obrigatório para garantir os recursos.
Para auxiliar os municípios, o MEC e a Undime promoveram um webinário no dia 26 de agosto e divulgaram um Guia de Orientações.
Acesse pelos links a seguir:
>> Webinário
>> Mais informações: WhatsApp do MEC (61) 2022-2066 ou e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br.
