O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como uma “incoerência” o voto divergente do colega Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro nos crimes relacionados à trama golpista. As declarações foram feitas nesta segunda-feira (15), em São Paulo, durante a inauguração de um instituto de ensino do qual é sócio.
Segundo Gilmar, o posicionamento de Fux gera contradição: “Se não houve golpe, não deveria ter havido condenação. Condenar o Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora parece uma contradição nos próprios termos”, afirmou.
O ministro disse ainda que, se integrasse a Primeira Turma, teria acompanhado de forma inequívoca o voto do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou a condenação de Bolsonaro. Para ele, um eventual projeto de anistia é “ilegítimo e inconstitucional”.
Gilmar também comentou as falas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ato de 7 de Setembro, afirmando em tom irônico que “todos sabem que não há tiranias nem ditadura no Brasil” e questionando: “Quem assume uma posição tirânica no STF?”.
Sobre as sanções impostas pelo governo americano, classificou-as como “incabíveis” e disse não esperar novas reações dos Estados Unidos.
As declarações acontecem em meio à repercussão do julgamento que, na última sexta-feira (11), condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O voto de Fux, que destoou da maioria, marcou uma guinada em relação à sua atuação no julgamento dos envolvidos no 8 de Janeiro, ao defender a incompetência do STF para julgar Bolsonaro e apontar nulidades processuais, além de acolher teses centrais da defesa do ex-presidente.
Estadão Conteudo
