O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), assinou nesta segunda-feira (15) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que já foi encaminhado à Assembleia Legislativa. O envio ocorreu no último dia permitido por lei.
O orçamento prevê receita de R$ 25,6 bilhões e despesa de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit de quase R$ 1,6 bilhão. O principal fator de pressão é a previdência estadual, cujo gasto deve passar de R$ 3 bilhões em 2025 para R$ 3,8 bilhões em 2026, elevando o total do setor para R$ 7,4 bilhões, um aumento de 26%.
Áreas prioritárias também tiveram acréscimos: educação terá R$ 5,94 bilhões (29% de aumento), saúde R$ 3,6 bilhões (11%) e segurança pública R$ 2,2 bilhões (16%). Segundo o governo, os percentuais acima dos mínimos constitucionais reforçam o desequilíbrio entre receitas e despesas.
“O cenário projetado evidencia um desequilíbrio contigencial, decorrente do elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, especialmente da previdência social”, informou a equipe econômica.
O envio do projeto foi feito por Walter Alves, já que a governadora Fátima Bezerra (PT) está em agenda na França. O líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, afirmou que a execução do orçamento deverá ocorrer majoritariamente pelo vice-governador, devido à desincompatibilização de Fátima para disputar o Senado.
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