O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 124 dias-multa, cada um fixado no valor de um salário mínimo. O regime inicial de cumprimento será o fechado.
Na leitura de seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, detalhou a dosimetria da pena, que levou em conta a participação de Bolsonaro como líder de organização criminosa, a prática de golpe de Estado, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e os danos causados ao patrimônio público, incluindo bens tombados.
“Com base nas circunstâncias amplamente desfavoráveis do artigo 56, fixo a pena-base em 5 anos e 6 meses de reclusão. (…) Aplicando a atenuante prevista no artigo 65, inciso 1º, do Código Penal, em razão da idade superior a 70 anos, a pena se reduz para 4 anos e 7 meses. Na terceira etapa, diante do reconhecimento de que o réu exerceu a liderança da organização criminosa, eleva-se a sanção para 7 anos e 7 meses”, afirmou o magistrado.
O relator destacou que a pena foi calculada individualmente para cada delito, somando-se, ao final, em razão do concurso material previsto no artigo 69 do Código Penal. “Em resumo, 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e 124 dias-multa. Fixo o regime inicial fechado”, concluiu.
