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terça-feira, 27 de abril de 2021

Rede Estadual diz que só volta ao trabalho presencial após vacinação e aprova recurso ao STF


A Rede Estadual reafirmou que o ensino presencial nas escolas públicas do Rio Grande do Norte só será retomado após a vacinação em massa da categoria. A deliberação foi tirada em assembleia virtual realizada nessa segunda-feira (26) ao longo de quatro horas e meia. Contando com a participação de quase 800 trabalhadores em educação, um recorde absoluto em assembleias remotas promovidas no RN, foi reafirmado que a redução da ocupação dos leitos críticos, a garantia de biossegurança nas escolas e o índice de transmissibilidade abaixo de 1,0 são outras condições determinantes para a retomada.

O encontro ainda aprovou que o SINTE/RN deve protocolar uma Reclamação Constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é derrubar a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que no último sábado (24) determinou que o Governo do Estado tinha 48 horas para permitir a retomada das aulas presenciais. O objetivo da entidade é manter a decisão que o STF proferiu em 2020, determinando que Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas quando objetiva controlar a disseminação da Covid-19, embora os decretos mais rígidos se sobreponham sobre os mais brandos.

No entanto, por ora, o Governo do RN anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Artur Bonifácio, medida que trouxe um certo alívio para a educação. Apesar do posicionamento do Executivo Estadual, ficou acertado que em 13 de maio, um dia após expirar o último decreto fixado pelo Governo, acontecerá nova assembleia virtual. Na ocasião, será avaliada a possibilidade de greve caso a categoria seja obrigada a voltar ao trabalho presencial em plena segunda onda da pandemia.

REVOLTA, INDIGNAÇÃO E MEDO

Revoltados, indignados e com medo. Foi assim que os profissionais da educação estadual analisaram o que está por trás da decisão judicial da 2ª Vara Pública da Comarca de Natal. De forma unânime, os trabalhadores afirmaram que não dá para voltar a trabalhar presencialmente neste momento, embora desejem, sobretudo porque o trabalho virtual aumentou em duas ou três vezes a carga horária. Lembraram que, ao contrário do que parte da sociedade acha, não pararam de trabalhar. E estão trabalhando muito mais. Desde março dão aulas virtuais, se desdobrando para aprender a lecionar neste formato, utilizando dinheiro do próprio bolso para bancar a internet e os dispositivos utilizados. Apesar das dificuldades, apontaram que antes da imunização não é possível cogitar a volta à normalidade, sobretudo nas escolas públicas, tradicionalmente repletas de deficiências estruturais. Outra questão levantada foi a atual situação do sistema público de saúde do RN, a beira do caos, ultrapassando os 90% de ocupação das UTIs.

Realistas, os profissionais preveem o pior. Dizem que vão iniciar um movimento grevista se for preciso. Mas para preservar a vida de professores, funcionários, estudantes e seus familiares. Para eles, determinar a volta imediata significa expor milhares de pessoas aos riscos de contaminação, suas sequelas e até a morte. Defendendo que o Comitê Científico do Estado deve ser ouvido, o professor Francisco Adécio disse que “Essa talvez seja a greve mais importante de todas”. O professor Karizzio Roberto aponta que a “A decisão tem que ser pautada com responsabilidade”, afirmando que gostaria de voltar ao trabalho nas escolas, mas é inviável pensar agora quando o Brasil é o epicentro da pandemia. Assim como seus colegas, defendeu a necessidade de vacinação em massa, inserção dos profissionais da educação nos grupos prioritários de imunização, preparo das escolas e testagem da comunidade escolar.

Outro a se manifestar foi o professor Rômulo Dornelles, bem incisivo na sua fala: “Não é limpando o chão e distribuindo álcool gel que as escolas ficarão seguras”. Já o professor Ailton França opina que “Sem vacina, as escolas causarão uma chacina”, prevendo as mortes que poderão acontecer se a reabertura for autorizada.

AÇÃO DOS ATRASADOS DE ROBINSON FARIA

Outro ponto discutido na assembleia foi a Ação dos Atrasados do Governo Robinson Faria. Na ocasião, a maioria dos participantes aprovou a autorização para a assessoria jurídica do SINTE/RN fechar acordo com o Estado em audiência de conciliação com o Tribunal de Justiça do RN e a Procuradoria Geral do Estado. Marcada para 29 de abril, a conversa entre as partes visa aprovar as planilhas de cálculos que contêm os valores que o Estado do RN deve aos trabalhadores em educação em virtude dos atrasos de salários ocorridos na gestão passada. Se o acordo for homologado, de acordo com a assessoria jurídica do Sindicato, o Estado será intimado a pagar em 90 dias, embora provavelmente isso não aconteça. Assim, os valores destinados a pagar a dívida deverão ser bloqueados judicialmente, iniciando um longo caminho até a liberação dos alvarás.

Além de aprovar o acordo, os profissionais aprovaram os índices relativos aos honorários advocatícios cobrados na Ação e puderam tirar dúvidas com os dois assessores jurídicos presentes.

ENCAMINHAMENTOS

O SINTE/RN apresentou diversos encaminhamentos na assembleia da Rede Estadual de ensino. Ao todo, entre os apresentados pelo Sindicato e sugeridos pela categoria, 14 foram aprovados pela maioria dos participantes. São eles:

  • 1 – Realizar a próxima assembleia da Rede Estadual no dia 13 de maio;
  • 2 – Ingressar com uma ação indenizatória contra o blogueiro Gustavo Negreiros, que reiteradas vezes calunia e difama os trabalhadores em educação do RN;
  • 3 – Estudar, por meio da assessoria jurídica, uma forma de representar contra o Ministério Público do RN, autor de uma ação que pede a volta às aulas presenciais;
  • 4 – Comparecer à audiência de conciliação com o TJ/RN e PGE agendada para 29/04, buscando fechar um acordo com o Judiciário;
  • 5 – Incorporar a GME para os funcionários na pauta da próxima audiência com o Governo;
  • 6 – Produzir e veicular um vídeo/spot sobre o não retorno às aulas presenciais;
  • 7 – Fazer um dossiê mostrando a atual situação das escolas;
  • 8 – Solicitar audiência com o Secretário de Educação para tratar do plano de retorno presencial;
  • 9 – Participar das atividades virtuais da 22ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública promovida pela CNTE;
  • 10 – Elaborar e executar um calendário de debates temáticos;
  • 11 – Convidar as entidades que compõe o Fórum Estadual dos Servidores para participar da luta em defesa da vacina, contra a Reforma Administrativa e em prol do “Fora Bolsonaro”;
  • 12 – Criar um link para enviar, de uma só vez, e-mails para os senadores pedindo a derrubada do PL 5595/2021, que visa torar a educação serviço essencial na pandemia;
  • 13 – Buscar junta a assessoria jurídica uma forma de reparar os danos que o apresentador de um programa da Rádio 98FM tem causado aos trabalhadores em educação; e
  • 14 – Solicitar da SEEC esclarecimentos sobre as aulas híbridas.

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