O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao Município de Jucurutu para que adote uma série de medidas com o objetivo de otimizar a fiscalização e a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A iniciativa busca fortalecer as finanças locais diante dos impactos esperados com a Reforma Tributária.
Entre as fragilidades identificadas estão a falta de informatização da dívida ativa, ausência de vistorias in loco, desatualização cadastral e ausência de CPF ou CNPJ em quase 2 mil imóveis. O município também não conta com uma Planta Genérica de Valores (PGV) e apenas três servidores efetivos atuam na fiscalização tributária.
A recomendação do MPRN, baseada na análise do projeto “Arrecada Mais”, estabelece prazos específicos para ações como: estudo sobre necessidade de concurso público, implementação de sistema informatizado de cobrança, identificação de imóveis irregulares, criação da PGV, controle da dívida ativa e melhorias na fiscalização do ISS.
Além disso, foi destacado que, com a Reforma Tributária, a arrecadação de tributos como o ISS passará a beneficiar o município do consumidor final, o que pode impactar negativamente os cofres de cidades menores. Por isso, o MPRN também orientou a criação de um plano estruturado de gestão tributária a partir de 2026.
O montante da dívida ativa do IPTU em Jucurutu já ultrapassa os R$ 2,4 milhões, com mais de 4.600 imóveis em débito. O Ministério Público espera que, com as medidas, o município eleve sua arrecadação própria e se prepare melhor para as mudanças tributárias que virão.
