O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, anular todos os votos recebidos pelo partido Progressistas (PP) no município de Poço Branco, em decorrência da comprovação de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.
Com a decisão, três vereadores eleitos pelo PP perdem imediatamente seus mandatos: Rodrigo Lucas, Mazzo do Hospital e Babá de Samambaia. A determinação tem efeito imediato, ainda que os parlamentares possam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A fraude ficou caracterizada pela utilização de candidaturas femininas fictícias com o objetivo de apenas preencher o percentual mínimo exigido por lei — 30% de candidaturas de um dos gêneros. A Justiça Eleitoral considerou que duas mulheres lançadas pelo partido não tinham intenção real de concorrer, o que caracteriza burla à legislação eleitoral e viola o princípio da isonomia.
Com a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Progressistas e a consequente anulação dos votos, será feita uma nova retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral, o que levará à posse de três novos vereadores na Câmara Municipal de Poço Branco, com base no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão marca mais um passo no combate à fraude eleitoral e reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a garantia efetiva da participação feminina na política, combatendo o uso de “candidatas laranja” apenas para burlar a legislação.
