Nesta sexta-feira (29), o 1º Ofício de Notas da Comarca de João Câmara publicou o edital que oficializa o registro do loteamento denominado “Minha Casa Minha Vida – João Câmara”, localizado nas imediações da RN 120, no perímetro urbano do município.
De acordo com o edital, o loteamento conta com 50 lotes distribuídos em duas quadras (A e B), além de áreas institucionais, verdes e de circulação, totalizando 20.014,42 m². A aprovação foi concedida pela Prefeitura de João Câmara através do Decreto nº 041/2025, datado de 28 de agosto de 2025.
Foram apresentadas todas as licenças necessárias, incluindo a Licença Simplificada nº 2025-245859/TEC/LSP-0006, emitida pelo IDEMA, válida até 18 de agosto de 2027, e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nº RN20240694248, expedida pelo CREA-RN.
O edital determina que impugnações de terceiros que se sintam prejudicados quanto ao domínio do imóvel deverão ser apresentadas no prazo de 15 dias, contados a partir da terceira e última publicação do edital. Caso não haja manifestações dentro do prazo, o registro será efetivado.
O empreendimento tem como objetivo ampliar as opções de moradia no município e destina áreas verdes, institucionais e de circulação para a Prefeitura de João Câmara, integrando o planejamento urbano da cidade.
