O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ao Ministério da Justiça a extradição do ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar mensagens sigilosas do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Corte Eleitoral.
O pedido foi feito por Moraes em 14 de agosto. O Ministério da Justiça informou que enviou a solicitação ao Itamaraty em 20 de agosto, para formalização junto ao governo da Itália.
O caso ganhou novo desdobramento na sexta-feira (22), quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Tagliaferro ao STF.
A PGR acusa o ex-assessor pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A denúncia foi formalizada quatro meses depois de a PF (Polícia Federal) ter indiciado Tagliaferro, apontando que ele repassou informações à imprensa em abril de 2024.
Segundo Gonet, entre maio e agosto do ano passado, o ex-assessor violou sigilo funcional ao revelar conversas sigilosas de servidores do STF e do TSE, onde atuava como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
Para a PGR, Tagliaferro atuou em favor de uma organização criminosa responsável por espalhar notícias falsas contra a Justiça Eleitoral e por tramar a tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral também destacou que, em julho deste ano, já fora do Brasil, Tagliaferro ameaçou divulgar novas informações sigilosas, configurando crime de coação no curso do processo.
Ainda de acordo com a denúncia, o ex-assessor teria selecionado diálogos de forma a prejudicar a credibilidade das investigações em andamento no Supremo, contribuindo para a divulgação de dados sensíveis.
“O vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo funcional e constitucional teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, escreveu Gonet.
