A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 672/25, que estende o piso salarial nacional do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatada pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para análise do Senado Federal.
O texto assegura que o piso também se aplique a profissionais com a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo aqueles que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação e supervisão escolar.
Segundo Carol Dartora, o projeto corrige uma lacuna na legislação, garantindo direitos a docentes que atuam por longos períodos em contratos temporários. “Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor”, destacou a parlamentar.
O governo federal apoiou a proposta, e o líder governista, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o voto favorável foi uma forma de homenagear os educadores.
O tema também é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa se o piso nacional deve valer para professores temporários em todo o país.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
