A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa relacionados à contratação irregular da Associação Marca para administrar o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
A sentença, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atende a uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e põe fim a um processo que se arrastava desde 2014, envolvendo depoimentos, auditorias e perícias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Segundo o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação sob o argumento de uma emergência sanitária na área materno-infantil — alegação que o TCE classificou como injustificada e baseada em dados genéricos.
As investigações revelaram falhas graves na execução contratual, incluindo ausência de notas fiscais, pagamentos antecipados e duplicados, além da falta de comprovação dos serviços prestados. O montante envolvido ultrapassou R$ 23 milhões, com parte dos recursos sendo desviada para finalidades alheias ao contrato.
Entre os condenados também estão os ex-secretários de Saúde Domício Arruda e Maria das Dores Burlamaqui, além de representantes de empresas beneficiadas.
A Justiça concluiu que houve ação dolosa para fraudar o processo licitatório e direcionar recursos públicos. A sentença impõe as seguintes penalidades:
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Ressarcimento de R$ 11,9 milhões aos cofres públicos;
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Multa equivalente ao valor do dano;
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Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
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Proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
📰 Com informações do MPRN e TCE-RN
