Novo Sistema Nacional de Educação visa melhorar a qualidade do ensino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (31), no Palácio do Planalto, o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) — conhecido como o “SUS da Educação”. A nova lei estabelece regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para organizar e integrar as políticas educacionais do país, à semelhança do que o Sistema Único de Saúde faz na área da saúde.

Após sete anos de tramitação no Congresso Nacional, o texto foi aprovado pelo Senado no início de outubro e agora se torna lei. Entre as novidades estão a obrigatoriedade do CPF como identificador único dos estudantes e a criação de uma plataforma nacional com dados sobre escolas e qualidade do ensino.

Durante a cerimônia, Lula destacou o caráter histórico da medida:

“Esse é um momento histórico. Um sistema pensado em 1988 está sendo consagrado agora, 37 anos depois. Agora teremos um sistema integrado em que todos têm a mesma responsabilidade.”

Lula assina PL Antifacção, que cria banco nacional de rastreamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas para líderes e integrantes de organizações criminosas e cria um banco nacional para rastreamento de facções. A proposta, enviada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ganhou urgência após a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.

O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (2013) e introduz o termo “facção criminosa” na legislação brasileira. As penas previstas variam de 8 a 15 anos de prisão para casos de controle territorial e atividades econômicas baseadas em coação ou violência. Homicídios cometidos em benefício de facções passam a ser considerados crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos.

O projeto também amplia os poderes do Estado para sufocar financeiramente essas organizações, permite perdimento de bens obtidos de forma ilícita e infiltração de agentes nas facções, seguindo modelos internacionais.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo é “mostrar como se enfrenta o crime organizado e aqueles que exploram o povo mais humilde deste país”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, garantiu prioridade para a proposta: “Assim que o texto chegar, vamos pautar com urgência para votação até o fim de novembro.”

O Projeto de Lei Antifacção agora segue para análise e votação no Congresso Nacional.

Com informação da Agencia Brasil

Abraão Lincoln, O próximo alvo da CPMI do INSS, A oitiva será na segunda-feira 3

O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, será o próximo investigado no esquema de fraudes em aposentadorias e pensões a prestar depoimento à CPMI do INSS.

O gestor, convocado a partir de oito requerimentos aprovados pelo colegiado, falará aos deputados e senadores da comissão partir das 16 horas de segunda-feira (3) no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados, a partir da requisição da Advocacia-Geral da União.

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Academia Camarense de Letras empossa novos membros e completa suas 25 cadeiras

A Academia Camarense de Letras (ACL) viveu um momento histórico no último sábado (25), ao empossar mais 15 acadêmicos e completar oficialmente as 25 cadeiras da instituição. 

A solenidade, realizada no salão do SEST SENAT, contou com a presença dos dez primeiros membros fundadores, da prefeita Aize Bezerra, do vereador e professor Silvano Carlos — autor da lei de criação da ACL —, além de familiares e convidados. 

Durante a cerimônia, foram lidas as biografias dos patronos e dos novos imortais, que receberam a pelerine e o diploma da mesa diretora. A ACL reafirmou seu compromisso de valorizar e fortalecer a cultura e as letras camarenses, promovendo o reconhecimento de escritores e intelectuais do município.

Composição da Academia Camarense de Letras

Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens divulga programação de Missas para o Dia de Finados

A Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens divulgou os locais e horários das celebrações eucarísticas que serão realizadas no próximo domingo, 2 de novembro, em homenagem ao Dia de Finados.

A primeira Missa será celebrada às 6h, em frente ao Cemitério Público, localizado na Rua Alexandre Câmara. Em seguida, haverá celebrações na Igreja Matriz, às 7h, 10h e 19h.

As comunidades também terão programação própria ao longo do dia. A Capela de Morada Nova sediará a Missa das 8h, enquanto na comunidade de Assunção a celebração será às 9h. Já no distrito de Queimadas, a Eucaristia acontecerá às 16h.

O Dia de Finados é uma data de oração e reflexão, em que os fiéis são convidados a recordar e rezar pelos entes queridos que já partiram. As celebrações, segundo a paróquia, serão momentos de fé e esperança na ressurreição.