A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, pela segunda vez, a sessão que definia pela cassação ou não do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O julgamento foi marcado para esta quarta-feira (19), às 11 horas, no plenário da Câmara Municipal de Natal.
Na decisão, o juiz Artur Cortez Bonifácio determinou que a sessão descumpriu o prazo mínimo de 72 horas previsto pela norma interna para a convocação, assim como a primeira sessão, marcada com menos de 24 horas e que a seria realizada nessa terça-feira (18), já havia sido suspensa.
“Assim, a nova convocação, realizada no dia 18/11 às 09:23 para sessão a se realizar 19/11 às 11:00 horas se apresenta como um claro descumprimento à decisão de segunda, motivo pelo qual, deve a autoridade coatora ser intimada para cumprir o comando final da decisão acima transcrita: suspendendo, em caráter provisório e imediatamente, a sessão de julgamento da Câmara Municipal de Natal/RN designada para o dia 18 de novembro de 2025 às 9h, bem como todos os efeitos jurídicos dela decorrentes ou que venham a ser praticados em desobediência aos prazos legais”, diz a decisão.
Em nota, a vereadora Brisa Bracchi afirmou que a “justiça está sendo feita” e pontuou que “os prazos precisam ser respeitados”. Já a Câmara Municipal de Natal destacou que "que cumprirá integralmente a decisão, conforme determina o Poder Judiciário. Ao mesmo tempo, a Câmara, por meio de sua Procuradoria, adotará as medidas cabíveis e recorrerá dentro dos prazos legais, para entender que todos os atos praticados seguirão a legislação vigente".
Confira a nota da vereadora Brisa Bracchi na íntegra
A decisão da Justiça do Rio Grande do Norte, que suspendeu pela segunda vez a sessão que votaria o processo de cassação, comprova que a justiça está sendo feita.
A tentativa de remarcar sessão sem observar os prazos mínimos legais constitui um descumprimento evidente da decisão judicial anterior, violação grave que não podemos e não aceitaremos.
Reiteramos: os prazos precisam ser respeitados. A legalidade do processo e a garantia do devido direito de defesa não são concessões, são princípios fundamentais que devem orientar a atuação de qualquer instituição pública.
Não vamos abaixar a cabeça. Continuaremos firmes diante de qualquer tentativa de atropelar os ritos legais ou fragilizar o mandato legitimamente concedido pelo povo de Natal.
Neste momento, é essencial mantermos a mobilização máxima para garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas integralmente e que nenhuma nova manobra irregular avance. Seguimos em vigilância, atentos e mobilizados, em defesa da democracia, da legalidade e do respeito ao nosso mandato popular.
Confira a nota da Câmara Municipal de Natal na íntegra
A Câmara Municipal de Natal informa que está ciente das notícias e da decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte referente ao processo envolvendo a vereadora Brisa Bracchi (PT).
A Casa Legislativa reitera que cumprirá integralmente a decisão, conforme determinado pelo Poder Judiciário.
Ao mesmo tempo, a Câmara, por meio de sua Procuradoria, adotará as medidas cabíveis e recorrerá dentro dos prazos legais, para fazer com que todos os atos praticados sigam restrições à legislação vigente.
Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas.
