O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos da prefeita de Pendências, Lays Helena Cabral de Queiroz, e do vice-prefeito, Gilberto de Oliveira Fonseca, eleitos em 2024. O órgão aponta provas robustas de compra de votos e abuso de poder político e econômico durante a campanha e no dia da eleição.
O parecer, assinado pelo promotor Edgard Jurema de Medeiros e juntado aos autos em 10 de novembro de 2025, integra a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600359-50.2024.6.20.0047), que tramita na 47ª Zona Eleitoral de Pendências.
De acordo com o MP, houve compra de votos no dia da eleição e compra de apoio político com vantagens financeiras e médicas. Entre os casos citados, está o de uma paciente oncológica que teria recebido R$ 1.000 via PIX e promessas de tratamento médico em troca de apoio, o que o MP classificou como “exploração de vulnerabilidade”.
O órgão concluiu que os ilícitos foram cometidos por pessoas ligadas diretamente à prefeita e ao vice, utilizando a estrutura de campanha e a máquina pública.
O MP pediu:
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Cassação dos diplomas de Lays Helena e Gilberto Fonseca;
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Inelegibilidade por oito anos para os envolvidos;
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Multa por compra de votos;
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Novas eleições suplementares em Pendências.
O processo segue em análise pela Justiça Eleitoral da 47ª Zona.
