As novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste sábado (1º). A partir de agora, quem aderir à modalidade terá limites para antecipar os valores do fundo. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e rompeu pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que o trabalhador fique sem dinheiro em caso de demissão, já que muitos acabaram com o saldo do FGTS bloqueado por causa de empréstimos vinculados à antecipação. O governo também afirma que as mudanças ajudarão a proteger os recursos usados para habitação e obras públicas.
Atualmente, 21,5 milhões de pessoas optaram pelo saque-aniversário, e cerca de 70% delas já anteciparam valores junto aos bancos.
O que muda
Com as novas regras, passe a valer limites para valor, número de parcelas e quantidade de operações por ano.
Por que mudou
Muitos trabalhadores foram demitidos sem conseguir sacar o FGTS, pois o saldo foi bloqueado como garantia dos empréstimos de antecipação. O governo diz que a alteração protege o trabalhador e fortalece o fundo como instrumento de investimento social.
Como
A adesão ao saque-aniversário continua opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS. Após escolher a modalidade, o trabalhador deverá esperar 90 dias para poder pedir antecipação em um banco, caso deseje. Em caso de demissão, só terá direito à multa de 40%, sem acesso imediato ao saldo total do FGTS.
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