Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, nesta terça-feira (11), os embargos de declaração apresentados por Samuel Souto (PL) e Dr. Araújo (PP), confirmando a condenação por abuso de poder político e econômico e o afastamento definitivo dos cargos de prefeito e vice de Ouro Branco.
O relator do caso, desembargador Ricardo Procópio, considerou “absurda” a tentativa da defesa de permitir nova sustentação oral antes dos votos dos desembargadores. O Tribunal manteve a decisão anterior, destacando que o sorteio de prêmios no Dia das Mães de 2024, promovido pela Prefeitura, configurou ampliação ilícita de alcance eleitoral.
A cassação só terá efeito prático após o prazo de eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o afastamento deve ocorrer nos próximos dias. A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) apontou a distribuição de mais de 50 prêmios de alto valor, considerada uma das formas mais graves de abuso de poder em eleições municipais.
Com a decisão, o município de Ouro Branco deve passar por novas eleições, em data a ser definida pela Justiça Eleitoral.
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