Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (10), o presidente da câmara municipal de João Câmara o vereador Fernando Guilherme apresentou a Indicação nº 322/2025, solicitando que a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ou seu representante legal compareça à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as ações e o planejamento do órgão.
A proposta será encaminhada à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) e ao CMDCA. No documento, o parlamentar solicita informações sobre:
A situação atual do Conselho e suas ações integradas;
O planejamento e as atividades realizadas;
E, de forma específica, a situação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
Segundo o vereador, o objetivo é garantir transparência e fiscalização na aplicação de recursos e políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no município.
